Parlamentares europeus aprovaram nesta quinta-feira (11) um projeto que regula e torna mais rígidas as regras sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT. Chamada de Lei de IA da União Europeia, a legislação é a primeira mais abrangente do mundo a cobrir a tecnologia. 

Resumo: 

  • O projeto impõe novas regras sobre o uso de reconhecimento facial, vigilância biométrica e outras aplicações de IA; 
  • Embora o boom do ChatGPT tenha acontecido do ano passado para cá, o projeto de lei tramita há dois anos; 
  • Agora, a proposta deve seguir para a próxima fase do processo, na qual os legisladores finalizam seus detalhes com a Comissão Europeia e os estados membros individuais. 

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É um acordo delicado. Mas é um pacote que acho que dá algo a todos que participaram nessas negociações. Nossas sociedades esperam que façamos algo determinado sobre a inteligência artificial e o impacto que ela tem em suas vidas. Basta ligar a TV, nos últimos dois ou três meses, e todos os dias você vê o quão importante isso está se tornando para os cidadãos. 

Dragos Tudorache, um dos parlamentares (MEPs) encarregados de redigir as leis. 

Entre as preocupações centrais da iniciativa europeia estão a difusão de conteúdos perigosos, manipulação de opinião através da criação de imagens falsas e sistemas de vigilância em massa.

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De acordo com a proposta, as ferramentas de IA serão classificadas de acordo com seu nível de risco percebido, de baixo a inaceitável. Governos e empresas que usam essas ferramentas terão obrigações diferentes, dependendo do nível de risco. 

Também foi aceito que o uso de reconhecimento facial em espaços públicos seja proibido, enquanto são adicionadas ferramentas de policiamento preditivo e novas medidas de transparência em aplicativos generativos de IA. 

Esta votação é um marco na regulamentação da IA e um sinal claro do Parlamento de que os direitos fundamentais devem ser uma pedra angular disso. A IA deve servir as pessoas, a sociedade e o meio ambiente, e não o contrário. 

Kim van Sparrentak, deputado do Parlamento Europeu, à Reuters. 

Projeto de lei será submetido a votação plenária do Parlamento Europeu em junho. Depois que os termos forem finalizados e o projeto se tornar lei, haverá um período de carência de cerca de dois anos para permitir que as partes afetadas cumpram os regulamentos. 

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