O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu um inquérito para apurar as ações de diretores e responsáveis de Google e Telegram que estiveram envolvidos em uma campanha considerada “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News” brasileiro.
Para quem tem pressa:
- Ministro do STF abre investigação contra Google e Telegram.
- Ação considerada abusiva contra o projeto de Lei das Fake News está sendo investigada.
- Polícia Federal recebe prazo de 60 dias para conduzir as investigações.
- Procuradoria Geral da República afirma existência de elementos de conduta delituosa.
- Presidente da Câmara aciona PGR após ação contundente das empresas contra o projeto de lei.
- Moraes determina exclusão de mensagem do Telegram e Google é obrigado a marcar material como publicidade.
- Empresas são acusadas de lançar campanha de desinformação e manipulação.
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A Polícia Federal recebeu um prazo inicial de 60 dias para conduzir as investigações, com as seguintes determinações:
- Preservação e análise pericial das mensagens relacionadas à campanha.
- Identificação e depoimentos dos envolvidos na investigação.
A Procuradoria Geral da República (PGR), responsável por solicitar a abertura do inquérito junto ao STF, afirmou que os elementos apresentados indicam a existência mínima de informações que embasam a suspeita de conduta criminosa, justificando a necessidade de instauração do procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.
A solicitação surgiu após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reportar o caso à PGR, descrevendo as ações das duas empresas como uma ação “contundente e abusiva” contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.
No dia 10 de maio, Moraes ordenou ao Telegram a remoção de uma mensagem enviada aos usuários que era contrária ao projeto. O Telegram acatou a decisão pouco depois. Anteriormente, no início do mês, o governo havia obrigado o Google a rotular como publicidade um conteúdo que criticava a proposta. O Google retirou o link da posição de destaque após ameaça de multa.
A Câmara, ao se dirigir à PGR, afirmou que as empresas atuam com o objetivo de proteger interesses econômicos e que “utilizam diversos meios em uma campanha desprezível de desinformação, manipulação e intimidação, se aproveitando de sua posição dominante no mercado”.
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