Deputado propõe substitutivo ao PL das Fake News

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Enquanto o PL das Fake News segue em impasse para ser votado na Câmara dos Deputados, as big techs estão tentando reagir e contra-atacar.

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O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou ao Plenário, nesta segunda-feira (15), projeto substitutivo ao PL das Fake News.

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Segundo o portal Tele Síntese, Andrada é presidente da Frente Parlamentar Digital, financiada pelo Instituto Cidadania, que, por sua vez, é financiado pelas big techs.

Do que consiste o substitutivo

O PL substitutivo cria o Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet (SBDL).

Determina que todos os provedores operem conforme a ordem jurídica brasileira. Isso garante efetividade aos direitos fundamentais dos usuários brasileiros e traz celeridade à justiça, tão necessária quando os danos são potencializados pela velocidade de disseminação da internet. Há obrigações mais amplas para os provedores que oferecem serviços pagos.
Trecho do PL substitutivo ao PL das Fake News

Em tese, o novo órgão manteria os poderes de decisão sobre o que deve ou não ser publicado e monetizado na internet na mão das big techs, em modelo similar ao sistema atual, segundo o Tele Síntese.

Os poderes públicos ainda não estão preparados para exercer suas competências nas redes. Isso é notório. É um problema complexo e a solução é necessária, mas não virá do dia para a noite e nem pode ser alcançada simplesmente pela existência de uma lei. A pressa em combater a prática de atos ilegais na internet não justifica a imposição das funções públicas, indelegáveis, à iniciativa privada.
Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

Segundo o parlamentar, as versões do PL apresentado por seu relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), são “inconstitucionais” nos pontos onde Silva “pretende impor hierarquia” entre direitos e liberdades fundamentais, além de que o texto atual prevê delegar aos órgãos públicos a liberdade de expressão.

Andrada queria protocolar o substitutivo ainda nesta segunda-feira (15), mas isso só poderá ocorrer após o PL das Fake News ser incluído na pauta de votações da Casa novamente por se tratar de uma emenda. “Encaminhei o texto substitutivo aos colegas parlamentares para receber suas contribuições”, afirmou o edil em nota.

Com informações de Tele Síntese e Jovem Pan

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