O Google gastou R$ 2,1 milhões em anúncios contra o PL das Fake News. É o que consta num documento que a empresa enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para quem tem pressa:
- O Google gastou R$ 2,1 milhões em anúncios contra o PL das Fake News;
- Entre as empresas que receberam para veicular anúncios da empresa contra o projeto estão Meta, Folha de S. Paulo e Spotify;
- A campanha contra o projeto de lei durou uma semana, entre o final de abril e o início de maio de 2023;
- A empresa enfatizou que não vê ilegalidade na veiculação das propagandas.
Ainda de acordo com o documento enviado pelo Google, a campanha contra o projeto de lei durou uma semana, entre o final de abril e o início de maio de 2023.
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Google e PL das Fake News
O Google publicou anúncios contra a proposta em plataformas digitais, rádios, sites de notícia, jornais impressos e painéis de rua. Segundo a empresa, as propagandas foram veiculadas de 27 de abril a 2 de maio.
A empresa informou os valores no dia 4 de maio, no chamado Inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Uma semana depois, a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), o ministro abriu uma investigação sobre a campanha das plataformas contra o projeto de lei.
O maior investimento do Google, de acordo a empresa, foi na Meta, controladora do Facebook, que recebeu R$ 639,2 mil. Um dos anúncios veiculados na rede social afirmava que o PL das Fake News iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
Veja abaixo a lista de veículos que receberam do Google, segundo a empresa:
- Meta/Facebook (online): R$ 639.286,75;
- Folha de S.Paulo (jornal impresso): R$ 634.023,94;
- Correio Braziliense (jornal impresso): R$ 416.632,32;
- Spotify (online): R$ 198.234,02;
- CBN (rádio): R$ 56.544,38;
- DV360 (plataforma de marketing do Google): R$ 54.844,40;
- Revista Veja (online): R$ 54.600,00;
- Poder 360 (online): R$ 34.167,43;
- Antena 1 (rádio): R$ 23.321,60;
- JB FM (rádio): R$ 19.264,00;
- Bandnews (rádio): R$ 13.589,12;
- Google Search (online): R$ 4.009,85;
- Nova Brasil (rádio): R$ 3.356,16;
- WEEOH (mídia out-of-home): R$ 3.080,00;
- JCDECAUX e NEEOH (mídia out-of-home): R$ 0 (apesar desse “valor investido”, elas constam na lista enviada pela empresa).
Ainda de acordo com o Google, a empresa suspendeu os anúncios em 2 de maio – isto é, antes de ser notificado pela Corte. A empresa enfatizou, no entanto, que não vê ilegalidade na veiculação das propagandas.
Não há fundamento legal ou constitucional para proibir a compra e uso de anúncios para a divulgação de conteúdos lícitos relacionados a tema de interesse geral, sejam de elogio ou crítica.
Trecho de documento do Google enviado ao STF
Em que pé está o projeto
O Google fez a ofensiva contra o PL das Fake News na véspera da votação da proposta da Câmara, marcada para 2 de maio. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação por tempo indeterminado.
Lira adiou a votação a pedido do relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), após o governo não ter conseguido reunir votos suficientes. O texto enfrenta resistência da oposição e de algumas bancadas em especial, como a evangélica.
Projeto pretende mudar o sistema de responsabilização das plataformas. É que, hoje em dia, empresas como Twitter, Facebook e YouTube não se responsabilizam por conteúdos postados por seus usuários, a não ser em caso de descumprimento de ordem judicial. Ou seja, para que uma plataforma responda por um discurso criminoso postado, é preciso que se acione a Justiça.
Agora, o que o PL das Fake News pretende instituir é um sistema em que plataformas se tornam responsáveis a partir do momento em que são notificadas, como já ocorre na Europa. Com isso, muitos especialistas em direito digital e liberdade de expressão consideram ser possível que aumentem chances de plataformas serem mais ativas na retirada de conteúdo, de modo a se prevenirem contra responsabilizações.
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