Lei da IA: Austrália quer proibir deepfakes e conteúdos realistas

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A Austrália anunciou nesta quinta-feira (1°) que planeja endurecer as leis em seu regulamento sobre o uso da inteligência artificial (IA). Segundo informações da Reuters, as novas regras podem incluir uma possível proibição de deepfakes (entenda aqui o que são) e conteúdo de aparência realista, mas falso.

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O que você precisa saber:

A Austrália, assim como diversos países, demonstrou preocupações de que a tecnologia possa ser mal utilizada;
O anúncio vem logo após um grupo composto por engenheiros, pesquisadores e CEOs do mercado de tecnologia alertar que a IA se iguala a guerras e pandemias, devendo “ser uma prioridade global” para conter “o risco de extinção” em massa;
Um recente relatório do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Austrália também mostrou que o conteúdo gerado por IA pode ser mal utilizado em consultas parlamentares, criando uma enxurrada de envios para enganar a opinião pública — o que reforçou ainda mais os planos do país por uma regulação mais ampla;
A Austrália foi um dos primeiros países a regular a IA, apresentando uma estrutura ética voluntária em 2018.

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Há claramente, na comunidade, uma preocupação sobre se a tecnologia está avançando ou não. Os governos têm um papel claro a desempenhar no reconhecimento do risco e na imposição de restrições.
Ed Husic, ministro da Indústria e Ciência da Austrália, à televisão ABC.

Husic acrescentou também que existem lacunas nas leis no que diz respeito aos direitos autorais, privacidade e proteção ao consumidor, e disse que o governo quer garantir que suas estruturas legais sejam “adequadas ao propósito”, dado o rápido desenvolvimento do setor de IA.

O ministro destacou ainda que o país pode considerar proibir elementos de alto risco da IA se houver forte demanda pelas novas leis durante consultas públicas.

Regras mais rígidas para a IA já foram aprovadas na Europa

O Parlamento Europeu aprovou no início de maio um projeto que regula e torna mais rígidas as regras sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT. Chamada de Lei de IA da União Europeia, a legislação é a primeira mais abrangente do mundo a cobrir a tecnologia.

Atualmente, o PL é discutido entre representantes da UE, do Conselho e da Comissão europeia para definir detalhes finais. Uma data para a lei entrar em vigor ainda não foi divulgada.

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