A Microsoft fechou um acordo de US$ 20 milhões com a Federal Trade Commission (FTC) por violação da lei de Proteção à Privacidade Online das crianças nos EUA (a COPPA, ou “Children’s Online Privacy Protection Act”).

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O que aconteceu

  • A FTC disse nesta segunda-feira (5) que até 2021 um jogador menor de 13 anos tinha que informar seus dados pessoais mesmo antes da autorização dos pais ao criar uma conta Microsoft.
  • Segundo as autoridades, a Microsoft reteve esses dados pessoais “por anos”, mesmo nos casos em que a inscrição não foi concluída, o que é proibido pelas normas da COPPA.
  • Além da multa, a Microsoft terá que adotar mudanças, como informar aos pais que uma conta infantil possui proteções adicionais de privacidade.
  • Sistemas para excluir os dados de um conta infantil com segurança também devem ser adotados, além de deixar mais claro como funciona a política de coleta de dados quando o usuário da plataforma Xbox é uma criança.

Resposta da Microsoft

Lamentavelmente, não atendemos às expectativas dos clientes e estamos comprometidos em cumprir a ordem para continuar melhorando nossas medidas de segurança. (…) Acreditamos que podemos e devemos fazer mais e permaneceremos firmes em nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a proteção de nossa comunidade.

Dave McCarthy, CVP da Xbox Player Services, da Microsoft

Em post no blog do Xbox, McCarthy acrescentou que a Microsoft não estava excluindo os dados devido a uma “falha técnica” já corrigida. “Os dados nunca foram usados, compartilhados ou monetizados”, comentou o executivo.

Vale lembrar que em dezembro de 2022 a Epic Games também foi alvo de US$ 275 milhões em multas por violações da COPPA logo após lançar contas infantis no Fortnite, Rocket League e Fall Guys.

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Com informações do The Verge

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