Netflix receberá multa por cada reclamação registrada no Procon-SC; entenda

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O Procon-SC, órgão de defesa do consumidor do estado de Santa Catarina, fechou o cerco contra a Netflix após a empresa ignorar o pedido de esclarecimento sobre a nova política de cobrança de assinaturas.

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Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta. Diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar

Alisson Micoski, Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina

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A medida cautelar prevê multa de R$ 500 a cada nova reclamação registrada sobre a alteração nos planos em SC e já foi encaminhada à sede da empresa em São Paulo nesta terça (6).

O que aconteceu

• O órgão abrir um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix por quebra de contrato após a polêmica mudança na cobrança dos planos do serviço de streaming.
• Em maio, a Netflix confirmou que cobrará R$ 12,90 a mais para usuários que usam a mesma conta fora do endereço principal cadastrado.
• A medida controversa visa acabar com o compartilhamento de senhas, justificou a empresa, e não repercutiu nada bem entre os assinantes.
• Por aqui, após várias reclamações, órgãos de defesa do consumidor no Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão acionaram a empresa em busca de uma posição oficial.
• Mesmo após notificação, a Netflix não se manifestou, informou o Procon-SC.

O Diretor acrescenta que a decisão “protege cada consumidor que se sentir lesionado” e determina que a Netflix “garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma”.

A empresa ainda não emitiu comunicado sobre a decisão do Procon-SC e “terá o prazo legal para sua ampla defesa”, concluiu Micoski.

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