A União Europeia deu o primeiro passo para o avanço de uma das primeiras leis relevantes para regulamentar as inteligências artificiais. O Parlamento Europeu aprovou o AI Act (Lei da IA) nesta quarta-feira (14).
O projeto de lei estabelece algumas barreiras para as IA, proibindo as tecnologias que apresentam “um nível inaceitável de risco”, como ferramentas de policiamento preditivo ou sistemas de pontuação social, utilizados pela China, por exemplo, para classificar as pessoas com bases no comportamento e status socioeconômico.
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É a primeira legislação desse tipo em todo o mundo, o que significa que a UE pode liderar o caminho para tornar a IA centrada no ser humano, confiável e segura.
Não queremos vigilância em massa, não queremos pontuação social, não queremos policiamento preditivo na União Europeia, ponto final. É isso que a China faz, não nós.
Dragos Tudorache, membro romeno do Parlamento Europeu que trabalha na Lei de IA.
A legislação também exige que os conteúdos feitos por IA generativa sejam rotulados e que as empresas publiquem os materiais protegidos por direitos autorais usado para treinar os sistemas de IA.
Isso permitirá que criadores, artistas e escritores saibam se os seus conteúdos como livros, artigos científicos ou músicas foram usados para treinar as IAs generativas. Dessa forma poderão verificar se o trabalho foi copiado e tomar medidas.
As empresas desenvolvedores de IA também serão obrigadas a implementar proteções para impedir que seus sistemas gerem conteúdos ilegais.
Agora, o Parlamento Europeu, Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia discutirão a versão final da lei que deve ser apresentada até o final do ano.
Com informações de New York Times e Washinton Post
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