UE permite que dados de usuários continuem sendo armazenados nos EUA

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A União Europeia e os EUA entraram em acordo transatlântico de compartilhamento de dados.

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Em anúncio realizado nesta segunda-feira (10) a Comissão Europeia afirma que o novo acordo permitirá que as informações flutuem livremente entre ambas as localizações, diminuindo os riscos para companhias de mídia social que operam por meio deles.

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Novo pacto de dados UE – EUA

• A decisão veio três anos após a principal corte de Justiça dos EUA derrubou o Privacy Shield, protocolo que permite às companhias instaladas nos EUA a coletar e processar dados de cidadãos da UE;
• A corte também afirmou que o Privacy Shield não fez o bastante para manter dados de usuários fora das mãos de agências de inteligência estadunidenses;
• Isso foi um golpe para empresas, como Amazon e Meta, que possuem a coleta de dados como parte essencial de seus respectivos modelos de negócio.

Quando a política foi anulada, as companhias ficaram em dificuldades com as políticas de transferência de dados europeia.

Ainda neste ano, a Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda deu uma multa recorde de US$ 1,3 bilhão (R$ 6,3 bilhões) sobre seus dados transferidos aos EUA, alegando que a empresa falhou ao “abordar os riscos aos direitos e liberdades fundamentais” dos cidadãos da UE.

Em 2021, a Comissão Nacional para Proteção de Dados de Luxemburgo multou a Amazon em US$ 887 milhões (R$ 4,3 bilhões) por sua manipulação dos dados dos residentes na região da UE.

Nick Clegg, presidente global de relações-públicas da Meta, respondeu à chegada da nova lei no Twitter (veja acima), deixando claro que a companhia dá as boas-vindas ao projeto e observando que “irá salvaguardar os bens e serviços de que dependem pessoas e empresas em ambos os lados do Atlântico”.

O documento de Privacidade de Dados UE-EUA deveria proteger companhias de enfrentar penalidades similares, contanto que se comprometam com isso. Em adição à quantidade de dados em outro continente que a inteligência estadunidense pode ganhar acesso, o novo acordo estabelece uma Corte Revisora de Proteção de Dados (DPRC), que pode “investigar independentemente e resolver reclamações”, bem como autorizar a deleção de dados.

As companhias estadunidenses precisarão seguir conjunto de obrigações, incluindo um requerimento para deletar dados pessoais “quando não for necessário para o propósito o qual foi coletado”. Eles devem, ainda, garantir que essas proteções estão no lugar quando esses dados são compartilhados com terceiros.

O novo acordo de Privacidade de Dados UE-EUA garantirá o fluxo de dados seguros para europeus e trará segurança jurídica para companhias em ambos os lados do Atlântico. Seguindo o acordo inicial que acordei com o presidente Biden no ano passado, os EUA implementaram compromissos sem precedentes para estabelecer o novo acordo.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, em comunicado

Indo adiante, não está certo se essa nova política será mantida pela corte da UE, com duas tentativas iniciais para estabelecer novo acordo, onde foi removido da pauta pelos juízes.

Com informações de The Verge

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