A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, que agora precisa da aprovação do Senado. Se passar a valer, ela vai afetar diversos setores da economia – entre eles, o automotivo. Com isso, será que os carros ficarão mais baratos?
Para quem tem pressa:
- O foco da reforma tributária é a simplificação, não exatamente a redução de impostos;
- Para o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a alíquota de calibração vai determinar se carros ficarão mais baratos;
- Ainda segundo ele, essa alíquota ainda não foi definida;
- Já para um especialista em Direito Tributário, a expectativa é que os veículos tenham, sim, valores menores para o consumidor final.
Além desse questionamento, dá para levantar outros dois: na prática, haverá redução de imposto? A indústria automotiva e os consumidores sairão ganhando?
A resposta para todas essas perguntas é: depende.
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Reforma tributária no setor automotivo
A principal reclamação da indústria automotiva sempre foi a enorme fatia paga de imposto na compra e na venda de um veículo.
O imposto representa entre 40% e 50% do valor de um carro, a média entre os países desenvolvidos é de 20%. Atualmente, o imposto tira do consumidor a possibilidade de comprar um carro.
Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) em 2022
Em relação à reforma tributária, o foco é a simplificação, não exatamente a redução de impostos.
Do jeito que está, o texto acaba com os impostos federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS.
No lugar deles, entram dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unifica e substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Além disso, será criado um Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Outra novidade é o fim do imposto em cascata. Com a criação dos IVAs, será implantada a “não cumulatividade plena”. Ou seja, deixarão de ser cobrados impostos sobre impostos.
Afinal, os carros ficarão mais baratos?
Sobre o impacto da reforma tributária nos preços dos carros, Márcio de Lima Leite, atual presidente da Anfavea, explicou que vai depender da alíquota de calibração. E ela ainda não foi definida.
Já para André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP, a expectativa é que os veículos tenham valores menores para o consumidor final.
Com a reforma tributária sendo aprovada no Senado Federal, a partir de 2026, a tendência é que comece a incidir, de forma progressiva e reduzindo os outros impostos, o IVA Dual. Pela não cumulatividade plena, que está estabelecida na Constituição Federal, há a tendência de não se onerar tanto a indústria e a concessionária em termos tributários. Com isso, a tendência é que haja uma redução dos impostos na venda dos veículos automotores. Essa é a expectativa.
André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito Tributário.
Com informações do Uol
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