A Comissão Nacional dos Mercados e Concorrência (CNMC) da Espanha aplicou multa de 194 milhões de euros (o equivalente a US$ 218 milhões ou R$ 1,05 bilhão) à Apple e Amazon, acusadas de restringir a concorrência na distribuição de produtos no país.
Após longa investigação, iniciada em 2022, a CNMC concluiu que essas ações tinham o objetivo de reduzir a pressão competitiva da Apple na Espanha. Segundo o órgão, as práticas são referentes aos contratos assinados em 2018, que visam “alterar a dinâmica de venda dos produtos Apple no site da Amazon na Espanha”.
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Entenda o acordo
- Com esse contrato, a Amazon se tornou revendedora autorizada da Apple no país;
- As cláusulas anticompetitivas que foram incluídas nesse acordo dificultavam o acesso de revendedores à plataforma da Amazon;
- O documento detalhava que somente distribuidores designados pela própria Apple poderiam vender produtos da marca no marketplace.
Em comunicado oficial, a agência espanhola responsável pela regulamentação do comércio afirma que as duas big techs “concordaram em incluir série de cláusulas nos contratos que regulam as condições” de distribuição dos produtos da empresa da maçã pela Amazon.
Entre as cláusulas, está a condição de que “apenas uma série de distribuidores designados pela própria Apple poderiam vender produtos da marca via site da Amazon na Espanha”. A multa estipula o pagamento de 143,6 milhões de euros (R$ 779,1 milhões) pela Apple, enquanto a Amazon deverá pagar 50,5 milhões de euros (R$ 273,9 milhões).
A nota também destaca que os acordos “limitaram a possibilidade das marcas concorrentes da Apple adquirirem espaço publicitário no site da Amazon na Espanha para anunciar seus produtos”, prejudicando “diretamente os consumidores, já que limitam sua capacidade de descobrir novas marcas e/ou produtos alternativos da Apple”.
Em março de 2022, a União Europeia criou nova legislação para acabar com o domínio digital das grandes empresas de tecnologia.
Com informações de Tilt e Info Money
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