O governo Lula (PT) divulgou nesta terça-feira (25) uma medida provisória (MP) que estabelece as regras para as apostas esportivas no país.

De acordo com a MP, as empresas que atuam nesse setor serão taxadas em 18% sobre sua receita, calculada com base no GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita total das casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos apostadores. As empresas ficarão com os 82% restantes.

publicidade

Leia mais:

Veja o que muda com a MP das apostas

  • Taxação de empresas: As empresas de apostas esportivas serão taxadas em 18% sobre sua receita, que é calculada com base no GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, a receita total das casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos apostadores.
  • Destinação da arrecadação: O dinheiro arrecadado com a taxação das empresas será destinado para educação, segurança e esporte, seguindo a seguinte distribuição:
    • 10% para seguridade social;
    • 0,82% para educação básica;
    • 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
    • 1,63% para clubes e atletas profissionais;
    • 3% para o Ministério do Esporte.
  • Imposto de Renda sobre prêmios: Os prêmios concedidos aos apostadores estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda. Todos os ganhos acima da faixa de isenção, que atualmente é de R$ 2.112 em 2023, serão tributados em 30%.
  • Restrições às apostas: Menores de idade, atletas e pessoas negativadas estão proibidos de fazer apostas esportivas. Além disso, estão proibidas de apostar pessoas com acesso aos sistemas de loterias de cotas fixas, que possam influenciar os resultados dos jogos (como treinadores e atletas) e que estejam inscritas em cadastros de restrição de crédito ou envolvidas em atividades de fiscalização fiscal.
  • Vigência imediata: As regras estabelecidas pela MP já estão em vigor, mas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem definitivas.

Expectativas do governo

O governo espera arrecadar significativas receitas com a regulamentação das apostas esportivas. Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a arrecadação pode chegar a até R$ 2 bilhões em 2024, e em anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

publicidade

Dados do Banco Central apontam que o fluxo de recursos nas apostas online atingiu US$ 8 bilhões (cerca de R$ 38 bilhões) somente no primeiro semestre deste ano.

Além de gerar receitas para o governo, a regulamentação das apostas esportivas também tem como objetivo coibir a manipulação de resultados, conforme destacado pela ministra do Esporte, Ana Moser.

publicidade

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comemorou a MP, ressaltando que ela atende a uma expectativa antiga do setor. O presidente da ANJL, Wesley Cardia, destacou a importância de manter alíquotas justas e razoáveis para evitar efeitos indesejados no mercado de apostas.

Ele ainda mencionou que há um projeto de lei planejado para trazer mais detalhes sobre a regulamentação das apostas.

publicidade

Já assistiu aos novos vídeos no YouTube do Olhar Digital? Inscreva-se no canal!