Anvisa muda regras para rótulos de medicamentos

A rotulagem de medicamentos passará por modificações. Essas alterações foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e têm como objetivo deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, garantindo a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos.

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Entenda o que muda

A decisão da Anvisa altera a resolução de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
A partir de agora, no caso de remédios isentos de prescrição médica, a classe terapêutica e a indicação ficarão dispostas na parte da frente da embalagem para facilitar a visualização pelo consumidor.
O mesmo valerá para a quantidade total de medicamento.
“Com intuito semelhante, foi permitida a colocação da quantidade total do medicamento na face frontal da embalagem, podendo auxiliar o cidadão na comparação de preço dos produtos, sem, no entanto, causar prejuízo para a compreensão das informações relacionadas ao uso seguro do medicamento”, informou a Anvisa.
Ainda segundo a agência, outra mudança é o uso obrigatório da técnica Tall Man Lettering (TML), quando parte do nome de um remédio é escrito em letras maiúsculas, nos rótulos de medicamentos restritos ao uso de hospitais, clínicas, ambulatórios, serviços de atenção domiciliar e demais unidades de saúde.
“A técnica de TML é uma das ferramentas utilizadas para ajudar a minimizar os erros de medicações decorridos de troca acidental entre princípios ativos com fonética e/ou ortografia semelhantes”, explicou a agência.
Em relação a remédios que são vendidos ao governo federal, serão retiradas as frases que utilizam os termos venda sob prescrição, sendo substituídas por “Uso sob prescrição” e “Uso sob prescrição e retenção de receita”.
“As alterações preservam o objetivo desse marco regulatório para a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos, garantindo o acesso às informações das embalagens de forma clara e inequívoca”, disse a Anvisa.

Com informações de Agência Brasil.

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