A Justiça dos EUA multou o Twitter – agora chamado de X Corp. – em US$ 350 mil (aproximadamente R$ 1,7 milhão) por entregar alguns dados sobre a conta do ex-presidente Donald Trump três dias após o fim do prazo do pedido judicial. É o que revelam documentos judiciais divulgados nesta semana pelo Tribunal de Apelações de Washington.
Para quem tem pressa:
- Documentos judiciais divulgados nesta semana revelam que o Twitter pagou US$ 350 mil em multa por “segurar” dados da conta do ex-presidente Donald Trump;
- Os dados eram requeridos num pedido judicial que fazia parte de uma investigação sigilosa sobre o possível envolvimento de Trump em atos antidemocráticos;
- Os advogados da rede social argumentaram que a ordem de sigilo que impedia a empresa de alertar Trump sobre a busca violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA;
- No fim, o argumento (que virou recurso) do Twitter foi negado e a empresa pagou a multa.
A empresa de Elon Musk tinha recorrido, conforme publicou o jornal The Washington Post. Segundo a X Corp., o pedido violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
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Além disso, a companhia alegou que o tribunal distrital fugiu das suas funções ao emitir a multa e a Justiça estadunidense devia ter suspendido o mandado até decisão sobre o recurso. No fim, o recurso foi negado e a empresa pagou a multa.
Embora o Twitter tenha cumprido o mandado, a empresa não apresentou totalmente as informações solicitadas até 3 dias depois do prazo determinado pelo tribunal (…) O tribunal distrital considerou que o Twitter havia desacatado e impôs uma sanção de US$ 350 mil por seu atraso.
Trecho do processo divulgado pelo Tribunal de Apelações de Washington
Esse pedido fazia parte da investigação sobre o possível envolvimento de Trump nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão do Capitólio – o Congresso dos Estados Unidos – em 6 de janeiro de 2021.
Contexto
O procurador Jack Smith emitiu o mandado de busca em janeiro de 2023 – e pôde mantê-lo em segredo durante os meses seguintes. Isso porque Smith e sua equipe acreditavam que se Trump soubesse, poderia prejudicar a investigação.
Quando esse mandado chegou à mesa da chefia da X Corp. – que, na época, ainda se chamava Twitter – veio o conflito de posições.
Os advogados da rede social argumentaram que a ordem de sigilo que impedia a empresa de alertar Trump sobre a busca violava a Primeira Emenda da Constituição estadunidense. E a companhia alegou que não deveria ter que entregar os registros até que essa questão fosse resolvida.
Smith indiciou Trump em 1º de agosto na investigação sobre seus esforços para reverter o resultado da eleição de 2020, quando o país elegeu seu rival Joe Biden como presidente.
Na época, Trump fez várias postagens na rede social de Elon Musk nas quais acusou (sem provas) fraude eleitoral. O agora ex-presidente também usou a plataforma para convocar seus apoiadores para protestar contra a eleição de Biden em Washington D.C.
Entre as denúncias no indiciamento apresentado por Smith, estavam acusações formais de que Trump tinha conspirado contra o país e os direitos dos cidadãos estadunidenses. Na primeira audiência sobre o processo, o republicano se declarou inocente das acusações. A próxima audiência está agendada para 28 de agosto.
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