O Senado Federal anunciou a criação de uma Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) que vai abordar os desafios decorrentes do avanço tecnológico e a proteção da privacidade dos cidadãos.
Para quem tem pressa:
- O Senado criou uma comissão para dar mais um passo na discussão sobre avanços e salvaguardas da inteligência artificial (IA) no Brasil;
- O principal objetivo da comissão é estabelecer diretrizes amplas para o desenvolvimento e uso responsável dessa tecnologia;
- A primeira etapa das atividades da comissão será uma audiência pública com Prabhakar Raghavan, vice-presidente sênior do Google;
- A comissão terá quatro meses para revisar e analisar o anteprojeto da Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, apresentado no final de 2022.
O principal objetivo da comissão é estabelecer diretrizes amplas para o desenvolvimento e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA). Isso visa garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam protegidos e que sistemas seguros sejam promovidos.
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Sob a liderança do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a comissão terá o senador (e astronauta) Marcos Pontes (PL-SP) como vice-presidente e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator, conforme divulgou a Agência Senado.
Trabalhos da comissão sobre IA
A comissão terá quatro meses para revisar e analisar o anteprojeto da Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, apresentado no final de 2022.
A Comissão de Juristas já havia realizado debates com especialistas e representantes da sociedade civil, gerando propostas regulatórias e identificando desafios globais relacionados à IA.
A primeira etapa das atividades da CTIA será uma audiência pública com Prabhakar Raghavan, vice-presidente sênior do Google, uma das gigantes da tecnologia que recentemente lançou um chatbot de IA no Brasil, o Bard.
O Brasil segue os passos da União Europeia (UE) na busca por regulamentações sólidas para a IA. O Projeto de Lei 2338/2023 em discussão no país segue o modelo regulatório do AI Act, aprovado pelo Parlamento Europeu em maio de 2023.
Esse projeto de lei europeu preconiza a necessidade de supervisão humana, segurança, transparência e sustentabilidade no desenvolvimento e aplicação de tecnologias de IA.
O chefe da comissão, senador Carlos Viana, enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre os benefícios e riscos da IA. Ele também destacou a responsabilidade das big techs em relação à utilização dessas tecnologias.
Esse aspecto também é central no PL 2338/23, que visa estabelecer a responsabilização das empresas no uso da inteligência artificial.
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