O governo estuda a possibilidade de implementar uma tributação variada de acordo com a potência dos carros, segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira. A ideia do projeto, que faz parte do Programa Rota 2030, é incentivar o uso de carros menos poluentes ao meio ambiente.
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A proposta é da tributação acontecer a partir do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas há contradições no projeto.
Tributação para carros
O intuito da tributação é incentivar o consumo de alguns veículos em detrimento de outros. Nesse caso, o incentivo rola para carros com tecnologias menos poluentes.
Segundo o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Ayres Barreto, ao Jornal da USP, a política é importante para se pensar numa evolução sustentável, mas sem deixar de considerar outras áreas de investimento da indústria.
Ainda, de acordo com Barreto, essa já é implementada no contexto mundial, para induzir o comportamento do consumidor a comprar um determinado veículo. Atualmente, carros 1.0 já tem IPI reduzido no Brasil.
Como a tributação funcionaria (e as contradições)
- A ideia do projeto é viabilizar a cobrança de impostos diferenciada através do IPI, que corresponde a tributos sob produtos industrializados;
- No entanto, como Barreto destaca, há um problema nisso: com a reforma, o imposto deixaria de existir e passaria a ser substituído por outro, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Outra opção, então, seria fazer a diferenciação tributária pelo Imposto Seletivo (IS), que tem como objetivo reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e à natureza. Diferentemente do IPI, ele funciona como uma taxa unificada;
- Outra contradição na proposta do projeto é a própria diminuição nas vendas de carros.
O que seria feito com a tributação
Apesar das ressalvas ao projeto, Barreto defende que ela pode incentivar o avanço na tecnologia sustentável e gerar empregos nesse setor.
Além disso, com a arrecadação maior por conta da nova tributação, o valor pode ser revertido para as próprias empresas produtoras – por exemplo, para baratear produtos ecologicamente corretos.
No entanto, o professor acrescenta que o governo deve pensar em outras formas de investir esses valores.
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