Senado discute marco legal de jogos eletrônicos e inclusão de fantasy games

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O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial que pode impactar significativamente a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil, incluindo os chamados fantasy games. O projeto em discussão, já aprovado pela Câmara dos Deputados, busca estabelecer um marco regulatório para esses setores, eliminando a necessidade de autorização governamental para desenvolvimento e disponibilização no mercado.

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A votação está marcada para amanhã, 21 de setembro, sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO).

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O que são Fantasy Games?

Os “fantasy games”, também chamados de jogos de fantasia, permitem que os jogadores formem equipes virtuais compostas por atletas de competições reais, obtendo pontos com base no desempenho desses atletas em eventos esportivos reais. Um exemplo de fantasy game é o Cartola, jogo da Rede Globo focado no Campeonato Brasileiro.

Detalhes do projeto em debate

O projeto define os jogos de fantasia da seguinte maneira:

• disputas ocorridas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais, nas quais sejam formadas equipes virtuais cujo desempenho dependa eminentemente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos usuários;
• as regras sejam preestabelecidas, inclusive sobre existência de eventual premiação de qualquer espécie;
• o valor da premiação independa da quantidade de participantes ou do volume arrecadado com a cobrança das taxas de inscrição;
• os resultados não decorram de placar ou de atividade isolada de um único atleta ou de uma única equipe em competição real;
• terão livre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. Ficará a cargo do governo propor a classificação indicativa.

Uma das principais polêmicas gira em torno da inclusão dos jogos de fantasia no projeto, com receios de que possam abrir brechas para apostas disfarçadas em forma de videogames. No entanto, o projeto é claro ao afirmar que esses jogos não serão considerados “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de azar”.

Associações opinam

• Abragames expressa preocupações: A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) levanta questões significativas, afirmando que o projeto “ignora necessidades fundamentais dos profissionais e empresas do setor”. O presidente da Abragames, Rodrigo Terra, destaca a preocupação com o potencial de exposição de crianças e adolescentes a práticas de apostas em dinheiro.
• ABFS defende distinção entre jogos e apostas: por outro lado, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) argumenta que os jogos de fantasia e as apostas esportivas são modalidades com enquadramentos jurídicos distintos. Para a ABFS, nos jogos de azar, a sorte é predominante, enquanto nos fantasy sports, o conhecimento e as habilidades dos jogadores desempenham um papel fundamental na definição dos resultados.

Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a ABFS estima que a indústria poderá gerar mais de 30 mil novos empregos até 2026, destacando a possibilidade de crescimento econômico significativo.

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