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O algoritmo de publicidade do Facebook é discriminatório. O entendimento foi proferido por um um tribunal de apelações do estado da Califórnia, nos Estados Unidos. A alegação faz parte de uma ação coletiva movida em 2020 e que acusa a rede social de não exibir anúncios de seguros para mulheres e idosos, violando a legislação.
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Algoritmo discriminatório
- O impasse começou com Samantha Liapes, de 48 anos, que recorreu ao Facebook para encontrar uma seguradora.
- A ação alega que o sistema de veiculação de anúncios da rede social não exibiu anúncios para ela devido à sua idade e gênero.
- O tribunal de apelações reverteu recentemente uma decisão anterior que dizia que a Seção 230 (que protege as plataformas online de responsabilidade legal se os usuários publicarem conteúdo ilegal) protege o Facebook de responsabilidade sobre casos do tipo.
- As informações são da The Verge.
Facebook pode ser processado
Com o mais recente entendimento, o tribunal de apelações do estado da Califórnia concluiu que o caso alega “adequadamente” que o Facebook “sabia que anunciantes de seguros direcionaram intencionalmente seus anúncios com base na idade e no gênero dos usuários”, violando a Lei de Direitos Civis.
Também encontrou semelhanças significativas entre a plataforma de anúncios da rede social e o Roommates.com, um serviço que excedeu as proteções da Seção 230 ao incluir menus suspensos com opções que permitiam discriminação.
“Há pouca diferença com as ferramentas de anúncios do Facebook” e suas capacidades de segmentação, concluiu o tribunal. “O Facebook não se limita a proliferar e disseminar conteúdo como editor (…) cria, molda ou desenvolve conteúdo” com as ferramentas.
O algoritmo de anúncios do Facebook enfrenta problemas na justiça há anos. Um exemplo é o processo federal aberto em 2018 que acusa a rede social de permitir a discriminação habitacional e estudos subsequentes apoiando essas alegações.
O Facebook fechou acordo com o governo dos Estados Unidos em 2022 e lançou um novo sistema de distribuição de anúncios para lidar com a discriminação habitacional no início deste ano.
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