Apps de transporte individual manterão a ideia de pagar remuneração a seus motoristas no valor de R$ 30 a hora trabalhada, mas sem vínculo empregatício. As informações foram confirmadas por fonte envolvida nas negociações à CNN.

Enquanto tais empresas, como Uber e 99, mantiveram sua proposta, ainda não existe acordo do lado dos motoboys que trabalham para empresas, como iFood, Rappi, Loggi e similares.

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Na última semana, trabalhadores da categoria não chegaram a consenso sobre regulamentação. Motoristas ouvidos pela CNN afirmaram que a proposta apresentada em 13 de setembro não foi aceita pelas plataformas.

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  • Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap/DF), disse que a proposta estava fechada, mas as empresas pediram mais tempo para contraproposta;
  • Tal prazo teria vencido na sexta-feira (22) e, de acordo com Chaves, sem consenso, o acerto passaria a ser de responsabilidade do governo federal;
  • Chaves indicou que as plataformas, de fato, não apresentaram proposta até a data estipulada;
  • Do lado das empresas, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) negou ter estipulado tal prazo para entregar a proposta, além de ter enfatizado ser necessário mais tempo para debater as propostas.

A entidade informou ainda que participa do Grupo de Trabalho Tripartite, do governo federal, que conversa sobre a regulamentação do trabalho de plataformas como essas, e que documentos e propostas já teriam sido apresentados desde que ingressou no projeto.

A entidade informa que as discussões entre as partes continuam para a análise detalhada das propostas e de seus impactos. A Amobitec reforça seu interesse em colaborar para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps.

Especificamente sobre a atividade de entregas intermediada por plataformas digitais, a Amobitec tem defendido que a discussão de ganhos mínimos e de contribuição previdenciária deve considerar o perfil de engajamento desses trabalhadores e, desta forma, não onerar demasiadamente esses profissionais.

Amobitec, em nota

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou à CNN em comunicado que “a expectativa é que nos próximos dias seja apresentado ao presidente [Lula] o documento com as tratativas de ambas as categorias”.

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