O AliExpress confirmou, em comunicado divulgado no site oficial da empresa, que a isenção na cobrança de impostos de importação de compras até US$ 50 começará a valer a partir do dia 15 de outubro. A medida está prevista no programa Remessa Conforme do governo federal. Em agosto deste ano, o site de compras importadas da China confirmou a adesão à iniciativa.

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AliExpress: isenção nas compras até US$ 50

  • O AliExpress foi a segunda empresa a ser autorizada pelo governo brasileiro para participar do programa Remessa Conforme.
  • A certificação da empresa aconteceu em 31 de agosto, conforme data de publicação do Diário Oficial da União.
  • Com a nova regra, todas as compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) são isentas de impostos de importação, incidindo somente ICMS, definido em 17% no Brasil todo.
  • Encomendas acima desse valor serão taxadas em 60% mais ICMS.
AliExpress foi a segunda empresa a ser autorizada para participar do programa Remessa Conforme (Imagem: Burdun Iliya/Shutterstock)

Como funciona o programa Remessa Conforme

Segundo o governo brasileiro, a adesão ao programa gera uma certificação que permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais.

Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal. Além da isenção nos impostos, a participação permite que encomendas cheguem mais rápido aos consumidores. O processo de importação é mais transparente, dispensando várias etapas de fiscalização da Receita Federal.

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Outras empresas estrangeiras também já confirmaram participação no programa do governo federal. É o caso do Mercado Livre, Shopee e Shein. Esta última diz já aplicar o desconto para consumidores. Ela promete arcar até com o ICMS cobrado nas compras abaixo de US$ 50, poupando o cliente de qualquer imposto.

Essas empresas, no entanto, ainda não confirmaram oficialmente quando a isenção de impostos começará a valer na prática, conforme o previsto pela inciativa do governo brasileiro.