O AliExpress confirmou, em comunicado divulgado no site oficial da empresa, que a isenção na cobrança de impostos de importação de compras até US$ 50 começará a valer a partir do dia 15 de outubro. A medida está prevista no programa Remessa Conforme do governo federal. Em agosto deste ano, o site de compras importadas da China confirmou a adesão à iniciativa.
Leia mais
- Remessa Conforme: Amazon e Shopee também querem isenção de imposto
- Remessa Conforme: governo oficializa entrada de Shopee e Mercado Livre
- Remessa Conforme, Anatel e mais: entenda todas as regras e taxas de importação no Brasil
AliExpress: isenção nas compras até US$ 50
- O AliExpress foi a segunda empresa a ser autorizada pelo governo brasileiro para participar do programa Remessa Conforme.
- A certificação da empresa aconteceu em 31 de agosto, conforme data de publicação do Diário Oficial da União.
- Com a nova regra, todas as compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) são isentas de impostos de importação, incidindo somente ICMS, definido em 17% no Brasil todo.
- Encomendas acima desse valor serão taxadas em 60% mais ICMS.
Como funciona o programa Remessa Conforme
Segundo o governo brasileiro, a adesão ao programa gera uma certificação que permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais.
Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal. Além da isenção nos impostos, a participação permite que encomendas cheguem mais rápido aos consumidores. O processo de importação é mais transparente, dispensando várias etapas de fiscalização da Receita Federal.
Outras empresas estrangeiras também já confirmaram participação no programa do governo federal. É o caso do Mercado Livre, Shopee e Shein. Esta última diz já aplicar o desconto para consumidores. Ela promete arcar até com o ICMS cobrado nas compras abaixo de US$ 50, poupando o cliente de qualquer imposto.
Essas empresas, no entanto, ainda não confirmaram oficialmente quando a isenção de impostos começará a valer na prática, conforme o previsto pela inciativa do governo brasileiro.
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Bruno Capozzi é jornalista, mestre em Ciências Sociais e editor executivo do OD.
