A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal agendou a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem gerado amplo debate no cenário político e na área da saúde. A PEC em questão busca permitir a comercialização do plasma sanguíneo no Brasil, um tema sensível que coloca em conflito o governo e o setor privado.

O que você precisa saber?

  • A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras) foi criada em 2004 e, atualmente, produz apenas alguns hemoderivados destinados a pessoas com hemofilia. Para obter outros produtos, a Hemobras precisa exportar plasma sanguíneo bruto para laboratórios estrangeiros e depois importar o material processado, o que gera custos elevados.
  • Atualmente, a Constituição proíbe qualquer tipo de comercialização de sangue e seus derivados, conforme o artigo 199, que veda “todo tipo de comercialização”.
  • A PEC cria uma exceção para permitir a comercialização do plasma sanguíneo.
  • Além disso, ela possibilita a regulamentação posterior, por meio de lei, das condições e requisitos para a coleta, processamento e comercialização de plasma humano, tanto pelo setor público quanto pelo setor privado.
  • O foco seria em uso laboratorial, desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos hemoderivados destinados preferencialmente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pretende abrir uma exceção à Constituição, que atualmente proíbe a comercialização de sangue e seus derivados. O projeto permite que doadores recebam compensações financeiras por suas doações e autoriza empresas privadas a se envolverem na produção e comercialização de hemoderivados, produtos essenciais para o tratamento de diversas doenças.

Atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) detém o monopólio da produção de hemoderivados no país, uma situação que tem sido alvo de críticas e preocupações em relação à dependência externa e ao alto custo das importações.

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O plasma sanguíneo é uma matéria-prima crucial na produção de medicamentos utilizados no tratamento de diversas condições médicas. Ele pode ser transfundido diretamente aos pacientes ou processado em laboratórios para a fabricação de medicamentos.

A relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), argumenta que a Hemobrás não tem capacidade para atender a demanda interna de medicamentos derivados do plasma e que a tendência é que a empresa exporte mais plasma para importar os medicamentos, resultando em altos custos.

O Ministério da Saúde se opõe à PEC, argumentando que a comercialização de sangue poderia desencorajar as doações voluntárias e prejudicar a qualidade do sangue doado, além de representar um risco para o abastecimento de sangue no país.

A Associação Brasileira de Bancos de Sangue defende a PEC, destacando que o Brasil depende de importações caras de hemoderivados e precisa se tornar autossuficiente na produção desses medicamentos. A associação alega que a falta de produção interna de hemoderivados leva à importação de produtos a preços elevados, causando escassez de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças graves.