O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Agora, a proposta que estabelece a criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões acima de 10 mil toneladas por ano de empresas, segue para análise da Câmara dos Deputados.

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Mercado de carbono brasileiro

  • O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa.
  • Ele beneficia empresas e países que poluem pouco e cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera.
  • O projeto foi articulado junto ao governo federal em reunião realizada nesta terça-feira (03).
  • O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que um acordo havia sido construído para a votação do projeto.
  • Segundo o governo federal, o mercado de carbono brasileiro será um exemplo para o mundo.
  • As informações são do G1.

Acordo com o agro

A proposta inicial do governo sofreu alterações para contemplar demandas de senadores ligados ao setor agrícola. A principal mudança foi a retirada das atividades agrícolas primárias da regulamentação.

Com isso, empresas que atuam no plantio e na pecuária ficaram de fora da regulamentação. Representantes do agro argumentam que há dificuldade de quantificar as emissões de gases geradores do efeito estufa nas atividades do setor.

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Pelo texto aprovado, as empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano precisarão apresentar relatório de suas emissões ao órgão que fará a gestão do mercado de carbono.

As companhias deverão informar também as ações para remoção desses gases de efeito estufa da atmosfera, seguindo um plano de monitoramento que também vai requerer a aprovação do órgão gestor.

Quando as emissões ultrapassarem 25 mil toneladas ao ano, as empresas deverão enviar relato de conciliação periódica de obrigações.

(Imagem: petrmalinak/Shutterstock)

Crédito de carbono

O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos com o objetivo de promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões.

Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono. O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário.

Nos mercados regulados, os governos determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras.

Tudo o que não está contemplado em um mercado regulado precisa ser negociado em um mercado voluntário, em que não existem regras pré-definidas e nem a obrigatoriedade de compensação de emissões.

No mercado voluntário, o valor do crédito é negociado com base nas características de cada projeto e dependem da decisão de cada empresa em optar ou não pela compensação de suas emissões.