Redes sociais poderão ser punidas por facilitar abuso infantil na Califórnia

Uma lei que prevê a punição das redes sociais por “facilitar, ajudar ou incentivar a exploração sexual comercial” de crianças foi assinada pelo governo da Califórnia, nos Estados Unidos. Essa é uma das várias regulamentações neste sentido já aprovadas pelas autoridades do estado norte-americano.

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O que diz a nova lei

• A lei havia sido aprovada no final de setembro e vai entrar entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
• Ela adiciona novas regras e responsabilidades destinadas a fazer com que os serviços de mídia social reprimam o material de abuso sexual infantil, adicionando punições para sites que “conscientemente” deixam material denunciado online.
• Ainda define “auxílio ou cumplicidade” para incluir “implantar um sistema, design, recurso ou acessibilidade que seja um fator substancial para fazer com que usuários menores sejam vítimas de exploração sexual comercial”.
• As redes sociais, segundo o texto da lei, podem limitar seus riscos realizando auditorias regulares de seus sistemas.
• As informações são da The Verge.

Discussões em torno do texto

Como motivação, a lei cita denúncias de que o Facebook respondeu de forma inadequada ao abuso infantil na plataforma e um artigo da Forbes de 2022 alegando que o TikTok Live se tornou um refúgio para adultos atacarem usuários adolescentes.

A nova legislação foi apoiada pela organização sem fins lucrativos focada em crianças Common Sense Media. No entanto, alguns especialistas levantam questões como efeitos colaterais não intencionais, incluindo a possibilidade de que as empresas restrinjam em demasiado as publicações para evitar problemas, sem, no entanto, trabalhar para criar sistemas para remover os conteúdos impróprios.

No passado, uma outra lei da Califórnia causou polêmica. O X, antigo Twitter, chegou a processar o estado em função de uma determinação para que as redes sociais formulassem e publicassem planos para combater o discurso de ódio.