5G terá velocidade mínima no Brasil; saiba mais sobre a nova regra

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Uma portaria lançada no último sábado (21) pelo Ministério das Comunicações propõe novas regras para melhorar a qualidade da internet móvel no Brasil.

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Entre as novas normas da iniciativa chamada ‘ConectaBr‘, está uma velocidade mínima de download que deve ser atingida por todas as operadoras, além de soluções para “falhas de conexão e baixos índices de desempenho”.

Leia mais:

• 5G deve ser liberado para mais de 3,6 mil cidades até junho de 2024
• 5G no Brasil: desafios e oportunidades para as empresas e o consumidor final
• Estudo: como o 5G melhorou a saúde de idosos na China

O que diz o ConectaBr

• Pelo menos 95% das áreas cobertas com 5G devem atingir “preferencialmente” 100 Mbps (megabits por segundo) em testes de velocidade de download.
• A mesma regra vale para o 4G. Com a diferença que a velocidade mínima será de 10 Mbps nas medições.
• Conforme a portaria, o índice atual é de 80% com níveis de qualidade adequados. 
• O novo indicador será verificado após a implementação de metas determinadas no programa.
• “É uma ampliação significativa que vai impor às operadoras investimentos em infraestrutura e melhorias no serviço”, ressaltou Juscelino Filho, Ministro das Comunicações.
• A previsão e de sanções ainda não definidas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestadoras que não atingirem as metas.

Para garantir que a qualidade da conexão seja atingida, a Anatel terá que divulgar “medições de qualidade do serviço de banda larga móvel” em diferentes canais, diz a portaria, além de estimular o compartilhamento de infraestrutura entre prestadoras de serviços.

A agência deve ainda criar um plano de fiscalização para monitorar e avaliar a cobertura e qualidade dos serviços de internet móvel no país e entregar relatórios mensais das ações realizadas.

O Secretário de Telecomunicações do ministério, Maxmiliano Martinhão, ressalta que a ideia é manter um padrão de qualidade no serviço das operadoras. “O efeito dessa política pública é garantir ao consumidor o que foi contratado com a empresa onde quer que ele se encontre”.