Uma portaria lançada no último sábado (21) pelo Ministério das Comunicações propõe novas regras para melhorar a qualidade da internet móvel no Brasil.

Entre as novas normas da iniciativa chamada ‘ConectaBr‘, está uma velocidade mínima de download que deve ser atingida por todas as operadoras, além de soluções para “falhas de conexão e baixos índices de desempenho”.

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O que diz o ConectaBr

  • Pelo menos 95% das áreas cobertas com 5G devem atingir “preferencialmente” 100 Mbps (megabits por segundo) em testes de velocidade de download.
  • A mesma regra vale para o 4G. Com a diferença que a velocidade mínima será de 10 Mbps nas medições.
  • Conforme a portaria, o índice atual é de 80% com níveis de qualidade adequados. 
  • O novo indicador será verificado após a implementação de metas determinadas no programa.
  • “É uma ampliação significativa que vai impor às operadoras investimentos em infraestrutura e melhorias no serviço”, ressaltou Juscelino Filho, Ministro das Comunicações.
  • A previsão e de sanções ainda não definidas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestadoras que não atingirem as metas.

Para garantir que a qualidade da conexão seja atingida, a Anatel terá que divulgar “medições de qualidade do serviço de banda larga móvel” em diferentes canais, diz a portaria, além de estimular o compartilhamento de infraestrutura entre prestadoras de serviços.

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A agência deve ainda criar um plano de fiscalização para monitorar e avaliar a cobertura e qualidade dos serviços de internet móvel no país e entregar relatórios mensais das ações realizadas.

O Secretário de Telecomunicações do ministério, Maxmiliano Martinhão, ressalta que a ideia é manter um padrão de qualidade no serviço das operadoras. “O efeito dessa política pública é garantir ao consumidor o que foi contratado com a empresa onde quer que ele se encontre”.