O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou, nesta segunda-feira (30), um decreto que estabelece diretrizes abrangentes para a regulamentação da inteligência artificial (IA). A ordem executiva vem antes mesmo da proposição de legisladores do país.

Para quem tem pressa:

  • O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma ordem executiva estabelecendo diretrizes abrangentes para a regulamentação da inteligência artificial (IA);
  • A ordem visa criar novos padrões de segurança e proteção para a IA, salvaguardar a privacidade, promover a equidade e os direitos civis, além de proteger os interesses dos consumidores, pacientes e estudantes.
  • Diversos órgãos governamentais foram incumbidos de estabelecer padrões para proteger contra o uso indevido da IA em várias áreas, como a engenharia de materiais biológicos e a cibersegurança.
  • A ordem também busca prevenir o uso discriminatório da IA, incluindo medidas contra a discriminação algorítmica, promovendo a equidade em áreas como sentenças judiciais e vigilância.
  • A ordem aborda a questão do impacto da IA no mercado de trabalho, exigindo a produção de um relatório sobre o assunto e buscando estimular mais trabalhadores a ingressarem no ecossistema de IA. Além disso, determina a rápida contratação de profissionais de IA para o governo.

Os decretos são medidas que dispensam a discussão do assunto dentro do Congresso – ou seja, apenas a assinatura do presidente pode alterar uma política ou legislação. Desde que não desrespeite uma lei ou viole a Constituição, o texto precisa ser respeitado pelos Estados e municípios.

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Novo decreto para IA nos EUA

Fachada da Casa Branca
(Imagem: Governo dos EUA)

Entre os objetivos estabelecidos pela nova ordem executiva de Biden, estão:

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  • Criar novos padrões para segurança e proteção da IA;
  • Salvaguardar a privacidade;
  • Promover equidade e direitos civis;
  • Defender os interesses dos consumidores, pacientes e estudantes;
  • Apoiar os trabalhadores;
  • Fomentar inovação e competição;
  • Colocar os EUA na liderança da tecnologia de IA;
  • Assegurar o uso responsável e efetivo da tecnologia pelo governo.

Diversos órgãos governamentais foram encarregados de estabelecer padrões para proteger contra o uso indevido de IA em processos como a engenharia de materiais biológicos. Além disso, serão desenvolvidas melhores práticas em autenticação de conteúdo, bem como programas avançados de cibersegurança.

O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) terá a responsabilidade de criar padrões para “teste de invasão” em modelos de IA antes de sua divulgação pública. Por sua vez, o Departamento de Energia e o Departamento de Segurança Interna foram instruídos a abordar a potencial ameaça da IA à infraestrutura, considerando riscos químicos, biológicos, radiológicos, nucleares e de cibersegurança.

Os desenvolvedores de grandes modelos de IA, como o GPT da OpenAI e o Llama 2 da Meta, terão a obrigação de compartilhar os resultados dos testes de segurança.

Um alto funcionário da administração Biden esclareceu que as diretrizes de segurança se aplicam principalmente a modelos de IA futuros, e que os modelos já disponíveis publicamente não serão recolhidos, pois ainda estão sujeitos às regras de não discriminação já em vigor.

Privacidade, discriminação e trabalho

Mão robótica pressionando tecla de notebook
(Imagem: sdecoret/Adobe Stock)

Para proteger a privacidade dos usuários, a Casa Branca fez um apelo ao Congresso para que aprove regulamentações de privacidade de dados. A ordem também busca o apoio federal para o desenvolvimento de técnicas e tecnologias de “preservação de privacidade”.

Outra parte crucial da ordem visa prevenir o uso de IA para discriminação, incluindo medidas contra a discriminação algorítmica. Isso inclui a garantia de equidade ao empregar a tecnologia em áreas como sentenças judiciais, liberdade condicional e vigilância.

Agências governamentais foram instruídas a fornecer diretrizes para proprietários, programas federais de benefícios e contratos sobre como evitar que a IA amplifique a discriminação.

A ordem também aborda a questão da substituição de empregos, exigindo a produção de um relatório sobre o impacto da IA no mercado de trabalho. Além disso, a Casa Branca busca estimular mais trabalhadores a ingressarem no ecossistema de IA e ordenou o lançamento de um Recurso Nacional de Pesquisa em IA, que oferecerá informações cruciais a estudantes e pesquisadores da área, bem como acesso a assistência técnica para pequenas empresas. Também foi ordenada a rápida contratação de profissionais de IA para o governo.

Contexto

A ordem surge em meio a uma série de esforços para elaborar novas leis, conduzir investigações de proteção ao consumidor e colaborar com reguladores internacionais para conter os riscos da IA. A implementação do decreto representa um teste significativo para a administração Biden, que tem enfrentado dificuldades para cumprir as promessas de estabelecer salvaguardas para as poderosas empresas do Vale do Silício.

O governo de Biden está agindo enquanto outros governos ao redor do mundo avançam com esforços para regulamentar os sistemas avançados de IA. A União Europeia espera chegar a um acordo até o final deste ano sobre seu “AI Act”, um pacote abrangente que visa proteger os consumidores contra possíveis aplicações perigosas de IA.

Enquanto isso, a China possui novas regulamentações para sistemas de IA generativa, que buscam impulsionar o crescimento das ferramentas de IA generativa do país ao mesmo tempo em que mantêm controle sobre as informações disponibilizadas ao público por esses sistemas.

Esses passos têm preocupado alguns legisladores em Washington, que temem que os Estados Unidos tenham ficado para trás em relação a outros países na definição de novas regulamentações para a tecnologia.

A ordem executiva vem apenas alguns dias antes de Harris ser esperada para promover a visão dos Estados Unidos sobre a regulamentação de IA na Cúpula de IA do Reino Unido, um evento de dois dias que reunirá líderes de todo o mundo para discutir como responder às aplicações mais arriscadas dessa tecnologia.