O senador Eduardo Gomes, relator do PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, anunciou a realização de novas audiências para ampliar o debate e buscar texto de convergência sobre o tema.
Segundo a Agência Senado, durante audiência pública na comissão temporária criada para analisar o projeto, foram destacadas duas questões principais: o critério de classificação de riscos para a sociedade e as brechas que podem levar à discriminação de grupos minoritários.
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Em relação ao critério de classificação de riscos, há críticas de que ele não considera as especificidades de cada setor, o que pode dificultar o desenvolvimento de aplicações de IA. Por outro lado, também são apontadas brechas que podem resultar em discriminação contra grupos minoritários.
Especialistas apontam preocupações e discordâncias
- Gomes ressaltou a importância do trabalho da comissão de juristas na elaboração do projeto, mas reconheceu que o tema da IA está em constante transformação, exigindo a participação de especialistas e a realização de debates virtuais para se chegar a um texto que atenda a todos os envolvidos;
- Durante a audiência pública, especialistas apresentaram suas discordâncias ao projeto;
- Walter Marinho, coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB), apontou que testes sobre o uso da IA em julgamentos revelaram vieses preconceituosos, como no caso de aplicação que condenou pessoas de determinadas regiões a penas maiores apenas com base na quantidade de crimes naquela região;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que a intenção no Judiciário é utilizar a IA para agilizar a análise de dados e facilitar a redação de textos dos magistrados e não substituir a tomada de decisões humanas;
- “A ideia não é ter um robô julgando casos, mas ajudando no levantamento com base na jurisprudência do próprio magistrado e de outros tribunais. Não é possível ficar para trás nessa matéria”, disse.
Setor de saúde e abordagem do projeto em debate
Giovanni Cerri, presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), criticou a classificação de todas as aplicações na área da saúde como de alto risco no projeto, o que pode impedir o avanço do uso da IA nesse setor.
A Anvisa já estabeleceu diferentes níveis de enquadramento para aplicativos com IA. Se considerarmos todas as aplicações como de alto risco, vamos inviabilizar parte da pesquisa e da aplicação da IA na saúde. Vamos retardar o processo.
Giovanni Cerri, presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)
Crisleine Yamaji, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), também questionou a abordagem do texto, que considera predominantemente os riscos da IA, sem mencionar seus benefícios. Ela ressaltou a importância de permitir flexibilidade para os setores categorizarem e monitorarem suas próprias aplicações de IA sem burocratizar demais o processo.
Praticamente todos os setores produtivos estão dentro de alto risco. Quando se faz isso, a gente pressupõe que o uso da IA é negativo. É preciso permitir flexibilidade para que os próprios setores possam categorizar e estabelecer monitoramentos sem burocratizar demais.
Crisleine Yamaji, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC)
Além disso, durante o debate na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), outros participantes destacaram a necessidade de uma regulamentação que se adeque à realidade brasileira e permita o avanço tecnológico e inovativo do País.
Entre eles, estavam o coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta, Daniel Stivelberg; o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro/RJ), Robert Janssesn; o gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Bruno Jorge Soares; e Marco Antonio Lauria, membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA).
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