A inteligência artificial se desenvolveu muito de pouco tempo para cá. Muito por causa disso, essa tecnologia ainda não possui base legal em várias partes do mundo. Na coletânea de ensaios “Inteligência Artificial: Visões Interdisciplinares e Internacionais”, diferentes autores discutem justamente o seu impacto e desafios do uso da ferramenta no direito e nos processos jurídicos do Brasil.
Em conversa com o Jornal da USP, Eduardo Tomasevicius Filho, professor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e autor de um dos textos do livro, comentou as implicações da IA no Judiciário brasileiro.
IA na Justiça brasileira
- No Supremo Tribunal Federal (STF) já é utilizadauma ferramenta de IA para analisar recursos extraordinários.
- A ferramenta realiza uma filtragem de quais recursos são cabíveis ou não numa espécie de resumo.
- Inclusive, na gestão do Luís Roberto Barroso, presidente do STF, processos completos são sintetizados por IA.
- A questão divide opiniões. Alguns acreditam que o uso da IA traz eficiência aos processos, enquanto outros destacam que isso afeta a visão humana sobre as análises jurídicas.
- Para Tomasevicius, é necessário desenvolver consciência e fundamentos sólidos para que as legislações do futura sejam seguras e tragam benefícios para todos.
- Numa exemplificação prática do professor, a IA foi capaz que identificar má-fé em diversas ações judiciais contra bancos e plataformas.
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O pesquisador da USP,tinha inicialmente uma opinião negativa sobre a IA, mas ao longo de sua investigação acabou mudando essa visão:
Eu imaginava que os resultados seriam negativos. Mas o que eu descobri é que a inteligência artificial, quando questionada, provou que estava correta, porque ela tem sido usada para o combate de fraudes.
Eduardo Tomasevicius em conversa com o Jornal da USP
O que está já sendo feito em relação à IA na Justiça:
Segundo Tomasevicius, as questões legais do uso da IA não estão bem definidas e ainda estão sendo discutidas no mundo inteiro. Na Europa, por exemplo, estão em fase de concretizar a legislação. Já no Brasil, existem dois projetos de lei em andamento. Porém, não há leis reguladoras em nenhum país.
O máximo que nós temos, em relação à inteligência artificial, é quanto ao seu uso no tratamento de dados pessoais, porque é possível aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados.
Eduardo Tomasevicius para o Jornal da USP
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