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Você sabe os riscos que corre ao fornecer seu CPF para o atendente da farmácia? Então entenda agora e saiba como apagar seus dados nas maiores redes de farmácias do país.
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Procedimento comum e até incessante é chegar na farmácia e ter o CPF solicitado pelos atendentes para verificarem descontos em medicamentos e também para inseri-lo na nota fiscal. O ato, que parecia inofensivo, se mostrou preocupante e até se tornou caso para o Governo Federal intervir.
Leia mais:
- Farmácias do SUS terão que divulgar estoques de medicamentos na internet
- O que é e para que serve a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Entrevista: farmácias podem usar nossos dados?
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a RaiaDrogasil no dia 23 de outubro por tratamento indevido de dados dos consumidores. Segundo o órgão do governo federal, informações como o histórico de saúde e até o comportamento sexual de 48 milhões de pessoas foram revelados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia informado em maio deste ano que intensificou a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de dados pessoais dos clientes. O órgão foi criado a partir da LGPD, a Lei de Proteção de Dados, que sempre vemos nos sites a partir de então. A ANPD afirma que esses tipos de estabelecimento têm repassado informações pessoais dos clientes, como CPF e endereço, para terceiros, sem o consentimento do titular dos dados.
Entenda o caso
A ANPD iniciou um processo investigativo após matéria do UOL revelar a existência de uma empresa de venda de dados, vinculada à RaiaDrogasil. A empresa RD Ads foi criada com o intuito de vender os dados dos consumidores.
Dessa forma, os anunciantes têm acesso ao banco de dados da rede de farmácias e podem direcionar suas propagandas no site de farmácias e em redes sociais para um público específico.
Fato é que a LGPD prevê a proteção dessas informações. Para se ter uma ideia, só nas redes sociais está metade da população mundial, o que significa um alcance gigantesco.
Portanto, o consentimento e finalidade devem ser solicitados ao consumidor para a exposição dos seus dados. Mas tenha calma, felizmente é possível descobrir o que as farmácias sabem sobre você e corrigir ou deletar as informações.
Saiba como pedir a exclusão de seus dados em farmácias e drogarias e o que isso implica na prática.
Apagar dados em farmácias é um direito seu
A maioria das grandes redes de farmácias permite a solicitação e a exclusão dos dados por meio virtual. Você pode fazer isso pelos sites de cada uma:
Na rede RaiaDrogasil (Droga Raia, Drogasil e Onofre) você deve acessar o link e preencher os dados do portal da privacidade para fazer sua solicitação, deletar ou corrigir seus dados. Assim também é no portal da Drogaria Araújo. No Grupo DPSP (Drogaria DPSP (Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco) também há o acesso ao portal de privacidade, em que você pode escolher entre as opções de solicitação: acesso aos dados, correção dos dados, portabilidade de dados, eliminação de dados, confirmação da existência do tratamento, compartilhamento de informações e revogação do consentimento.
Na rede PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma), além das solicitações citadas acima, também oferecem as opções: histórico de compras, saber com quem os dados foram compartilhados, segunda via do espelho fiscal e informar vazamento de dados.
Já na rede Panvel, a solicitação só pode ser feita por e-mail, no endereço privacidade@grupopanvel.com.br.
Segundo o artigo 43, §2 do Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro de dados pessoais e de consumo só pode ser efetuada ou a pedido do cliente, ou caso seja comunicado a ele por escrito, e é nessa situação que se inserem os “programas de fidelidade”. Aí sim, não há nada de errado em fornecer descontos.
Atenção: o prazo de atendimento é de 15 dias e, em caso de descumprimento das normas, o consumidor deve procurar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
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