A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou um conjunto de medidas e recomendações para evitar o uso irregular do prefixo 0800 para uso fraudulento, como o golpe da falsa central de atendimento.
Em comunicado, a agência define a suspensão imediata do número caso existam indícios de uso irregular ou esclarecimentos insuficientes do proprietário, além do bloqueio definitivo do número.
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A entidade também sugere que as empresas “unifiquem e regularizem” suas informações no Sistema de Administração de Recursos de Numeração, uma base de dados compartilhada entre as prestadoras de telefonia monitorada pela Anatel.
As operadoras também terão que evitar vender mais de uma linha de 0800 para usuários que estiverem em situação irregular.
Outra recomendação é que as prestadoras estabeleçam cláusulas contratuais responsabilizando o contratante da linha para caso de fraude e proíbam a revenda do número.
Ao consumidor, a Anatel recomenda a verificação dos números através dos sites Qual Empresa Me Ligou e Consulta Número, que ajudam a consultar irregularidades sobre a linha de 0800 e alertam o consumidor sobre possíveis fraudes.
É golpe! Criminosos divulgam anúncios falsos de programa do governo que nem foi lançado
O governo federal anunciou, no início do ano, que lançaria um programa para possibilitar a compra de passagens aéreas por R$ 200. O Voa Brasil ainda não foi lançado e nem existe data para entrar em operação. Mesmo assim, criminosos já utilizam anúncios falsos na internet para dar golpes em interessados na promoção.
Um levantamento do NetLab, um laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou 457 anúncios falsos envolvendo o programa Voa Brasil em 24h. Saiba mais na matéria completa.