Imagem: Ascannio/Shutterstock
Um juiz dos Estados Unidos bloqueou a primeira (e histórica) proibição estadual para uso do TikTok. A medida, aprovada em Montana pelo governador Greg Gianforte, violava os direitos de liberdade de expressão dos usuários, concluiu a autoridade.
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Em comunicado, conforme divulgado pela Reuters, o TikTok comemorou, dizendo estar satisfeito porque a lei era inconstitucional e agora “centenas de milhares de habitantes de Montana podem continuar a se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade no TikTok”.
Segundo dados do TikTok, 380 mil pessoas em Montana usam o serviço de vídeo, o que significa mais de um terço dos 1,1 milhão de habitantes do estado.
O porta-voz do gabinete do procurador-geral do estado de Montana, Austin Knudsen, defendeu a proibição e observou que a decisão era preliminar.
A análise pode mudar à medida que o caso avança.
Austin Knudsen, porta-voz do gabinete do procurador-geral do estado de Montana.
Ele ainda acrescentou que Montana irá “apresentar o argumento jurídico completo para defender a lei que protege os habitantes da obtenção e utilização dos seus dados pelo Partido Comunista Chinês”.
Vale lembrar que após Montana abrir precedente para a proibição do TikTok, vários estados dos EUA se juntaram ao projeto de bloqueio do app.
Um grupo de 18 procuradores-gerais estaduais, que representa Virgínia, Geórgia, Alasca, Utah, Indiana, Nebraska, Iowa, Kentucky e Dakota do Sul, até pediu que o juiz responsável pelo processo rejeitasse as contestações legais protocoladas pelo app de vídeos. Dado a recente decisão do tribunal, a apelação pode não ter funcionado.
Importante destacar que a medida, por ora, afeta apenas a proibição completa para uso do TikTok aplicada por Montana. Vários estados proibiram o app em dispositivos de propriedade do governo, essas continuam valendo.
Esta post foi modificado pela última vez em 1 de dezembro de 2023 07:22