Na última semana, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou lei 100% escrita pelo ChatGPT, como o Olhar Digital noticiou. Após toda a repercussão (e polêmica) envolvendo o caso, a imprensa internacional passou a citar o caso, como o The Washington Post e o Euronews.
Mas, depois de tudo o que envolveu a história, abre um precedente: afinal, qual o limite para o uso do ChatGPT e similares?
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O que aconteceu
- Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), o projeto de lei isenta moradores de Porto Alegre de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado;
- A proposta foi totalmente redigido pelo ChatGPT;
- Para isso, o vereador pediu que a ferramenta criasse “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel, o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”;
- O ChatGPT, então, desenvolveu oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração;
- O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando com dois artigos, um deles com diversos incisos, em sua redação final;
- Dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram e, posteriormente, para votação em plenário.
Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento. Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Achei sensacional.
Vereador Ramiro Rosário, vereador de Porto Alegre (RS)
Apesar de ter aprovado a proposta, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), considerou sua redação perigosa por ser feita pela IA.
Considero estranho. É a primeira vez que acontece e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras leis mais complexas, que gerem outros tipos de impacto. Por enquanto, fica minha preocupação pessoal. Acendeu luz de alerta.
Hamilton Sossmeier, presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS), ao g1
Todavia, ele mudou de ideia e contou isso à Associated Press. “Mudei de ideia. Comecei a ler mais a fundo e vi que, infelizmente ou felizmente, isso será tendência”, pontuou.
Rosário também deu entrevista ao TWP, onde contou que a ferramenta levou apenas 15 segundos para processar seus comandos.
Volto àquela frase que já virou uma espécie de clichê nesse assunto: ninguém será substituído pela IA, mas todos poderíamos ser substituídos por quem sabe usar a IA. Então, temos que nos preparar para esse caminho.
Vereador Ramiro Rosário, vereador de Porto Alegre (RS), em entrevista ao The Washington Post
O vereador ainda contou que seus pares ficaram estupefatos, com alguns fascinados e outros acusando-o de falta de transparência.
Ele informou, ainda, que manteve em segredo o uso do ChatGPT porque “muitos colegas ainda têm preconceito contra a IA e eu não queria arriscar que uma lei concreta e benéfica não fosse votada só porque foi escrita por um chatbot”.
Rosário vê na IA ferramenta que pode “ser aproveitada para o bem do público, se estivermos informados sobre as melhores práticas”.
Além disso, acrescentou, a revolução da IA “não é realmente diferente das mudanças que a Internet e os computadores trouxeram. Lembra como todo mundo estava com medo de que os computadores assumissem o controle? Bem, veja como eles têm sido úteis até agora.”
Em Massachusetts, o senador Barry Finegold também usou o chatbot da OpenAI para ajudá-lo a escrever uma lei para regular modelos de IA, incluindo o próprio ChatGPT. O projeto ainda está para ser votado.
“Queremos que o trabalho gerado pelo ChatGPT tenha marca d’água”, disse ele, acrescentando que o uso da IA para ajudar a redigir novas leis é inevitável. “Sou a favor que as pessoas usem o ChatGPT para redigir projetos de lei, desde que estejam claros.”
Legislação sobre a IA
Há muito tempo, antes mesmo do boom dos chatbots, iniciado há um ano pelo ChatGPT, as tentativas de se regulamentar a IA já vinham em discussão. Até o momento, União Europeia (UE), EUA e Brasil são exemplos de estados que ainda não se acertaram sobre como seguir a legislação.
Na semana passada, em especial ao primeiro ano do chatbot da OpenAI, o Olhar Digital fez uma matéria especial sobre o tema. Leia aqui.
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