Lei da IA: UE deve resolver impasse sobre legislação nesta quarta (6)

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A União Europeia e legisladores da Comissão Europeia se reunirão nesta quarta-feira (6) para tentar, mais uma vez, chegar a um acordo final sobre como regular a Inteligência Artificial (IA) em sistemas como ChatGPT e biometria. De acordo com a Reuters, se chegarem a um consenso, a legislação deverá servir de parâmetro para outros países, tornando a Grã-Bretanha pioneira nas regras globais — assim como ela planejou.

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O que você precisa saber:

Apesar do recente boom da IA, devido à chegada do ChatGPT, a primeira Lei da IA da UE foi proposta pela Comissão Europeia há dois anos;
As negociações entre os membros da UE e os legisladores devem debater dois pontos principais, a regulação de sistemas como ChatGPT e uso de biometria baseada em IA — estes são os únicos empecilhos para a lei ser implementada;
O encontro começa hoje, às 11h (horário de Brasília), e deve durar até as primeiras horas de quinta-feira (7);
Se houver consenso, um acordo final deverá ser preparado — a ideia é que a lei já esteja em vigor em junho de 2024, no período de eleições da Europa;
Sem um acordo, a Lei da IA poderá ser arquivada, fazendo com que o bloco de 27 membros perca a sua vantagem de ser o pioneiro na regulação da tecnologia.

Leia mais!

O mundo está nos observando: os cidadãos, as partes interessadas, as ONG e o setor privado querem que cheguemos a acordo sobre uma peça legislativa significativa relativa à IA, incluindo o GPAI [Global Partnership on Artificial Intelligence].
Alexandra van Huffelen, ministra holandesa da digitalização, à Reuters.

O conflito entre UE e legisladores ocorre devido às autoridades votarem por proibir a utilização de IA na vigilância biométrica, enquanto os governos do bloco querem uma exceção para fins de segurança nacional.

Há também um impasse sobre como regulamentar modelos fundamentais de IA, com alguns especialistas propondo uma abordagem escalonada baseada no tamanho do modelo, enquanto outros preferem a autorregulação.

Faz semanas que os lados realizam reuniões preparatórias separadas para conseguir encerrar o conflito, o único obstáculo para a lei ser de fato implementada. Segundo Huffelen, o objetivo é que o bloco chegue a um acordo antes do fim do ano.

Vale lembrar que outros países também correm paralelamente para estruturar uma lei que regule a inteligência artificial. É o caso dos EUA e Japão. A China também já possui regras provisórias.

Como parte da série especial de reportagens por conta do aniversário do ChatGPT, que completou um ano em 30 de novembro de 2023, o Olhar Digital publicou um mergulho sobre em que pé está a regulamentação da IA. Entenda tudo aqui!