Federação de bancos abre ofensiva contra empresas de maquininhas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) iniciou uma ofensiva contra as empresas de maquininhas de pagamento independentes. Esta ação inclui representações feitas ao Banco Central do Brasil (BC) e medidas criminais contra Carol Elizabeth Conway, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa parte dessas empresas.

Para quem tem pressa:

• A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) iniciou uma ofensiva contra empresas independentes de maquininhas de pagamento, incluindo representações ao Banco Central do Brasil e medidas criminais contra Carol Elizabeth Conway, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet);
• A Febraban acusou empresas afiliadas à Abranet e a Stone de incluir taxas ocultas em vendas parceladas e solicitou que o BC investigasse empréstimos feitos por carteiras digitais aos consumidores;
• Em resposta, a Abranet defendeu a ferramenta “Parcelado Comprador”, alegando que ela foi desenvolvida de acordo com a Lei 13.455/17 para calcular valores a receber de vendas, considerando diferentes meios de pagamento e custos transacionais;
• A Febraban acusou Carol Elizabeth Conway de difamação e de disseminar informações falsas contra bancos, motivadas por uma campanha publicitária da Abranet que defendia o parcelamento sem juros;
• Por sua vez, a Abranet acusa os bancos de tentarem restringir as compras parceladas sem juros. Segundo a associação, os bancos foram derrotados no Congresso durante o debate do Projeto Desenrola, que rejeitou o que chamou de tentativa de ataque ao parcelamento sem juros.

A Febraban apresentou duas representações ao Banco Central acusando empresas afiliadas à Abranet e a Stone de embutir taxas dissimuladas em vendas parceladas. Além disso, a federação solicitou que o BC investigasse empréstimos feitos por carteiras digitais aos consumidores.

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A Abranet, em resposta, defendeu a ferramenta “Parcelado Comprador”, que é o foco das críticas da Febraban. Por meio dessa ferramenta, os vendedores calculam os valores a receber de suas vendas, levando em consideração os diferentes meios de pagamento, prazos e custos transacionais. A associação justifica que a ferramenta foi desenvolvida conforme a Lei 13.455/17.

Ofensiva da Febraban

A Febraban também tomou medidas criminais contra Carol Elizabeth Conway, acusando-a de difamação e de disseminar informações falsas contra bancos, conforme publicado pelo jornal O Globo. Estas ações foram motivadas por uma campanha publicitária da Abranet que defendia o parcelamento sem juros.

A Abranet lançou um anúncio na TV acusando os bancos de quererem o fim do parcelamento sem juros. A Febraban, em resposta, conseguiu suspender a veiculação do anúncio por meio do Conselho Nacional Auto Regulamentação Publicitária (Conar). Posteriormente, a Abranet recorreu da decisão e se desvinculou do Conar, alegando censura à sua campanha.

Tanto a Abranet quanto a presidente da associação negaram que tiveram acesso às representações mencionadas. Mas garantiram que suas manifestações sempre respeitaram os limites da liberdade de expressão e fazem parte do direito constitucional de crítica na defesa de suas ideias.

O que diz a Abranet

A Abranet acusa os bancos representados pela Febraban de tentarem restringir as compras parceladas sem juros. Segundo a associação, os bancos foram derrotados no Congresso durante o debate do Projeto Desenrola, que rejeitou o que chamou de tentativa de ataque ao parcelamento sem juros (PSJ).

A Lei do Desenrola, sancionada em outubro de 2023, encarregou o Conselho Monetário Nacional (CMN) de estabelecer limites para os juros do cartão de crédito. A lei dá um prazo de 90 dias para que o mercado apresente uma proposta de autorregulação sobre o tema. Se não houver uma proposta, as taxas de juros serão limitadas a 100% do valor da dívida, em contraste com as atuais taxas de quase 450% ao ano.