Entre as preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às eleições municipais de 2024 está o risco de fraude por meio do uso de inteligência artificial (IA). Tanto que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, assinou recentemente um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida com IA.

Para quem tem pressa:

  • TSE e Anatel Contra Desinformação via IA: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Anatel para combater a desinformação produzida com inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de 2024;
  • Comunicação Eletrônica de Decisões: As determinações do TSE para retirar conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral serão comunicadas eletronicamente, visando acelerar o bloqueio de sites que divulguem fake news durante as eleições;
  • Responsabilização por Uso Ilegal de IA: A parceria TSE-Anatel se baseia no Marco Civil da Internet, responsabilizando usuários por práticas ilegais nas redes sociais, incluindo a disseminação de desinformação via IA.
  • Possíveis Resoluções e Penalidades: Discussões internas no TSE podem levar a resoluções estabelecendo penalidades para o uso indevido de IA nas eleições. A ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE, está se antecipando para apresentar propostas relacionadas antes do pleito de 2024.

As determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça, de acordo com o TSE. Elas passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem fake news durante as eleições.

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IA, TSE e Anatel

Ministro Alexandre de Moraes no STF
(Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Moraes afirmou, no começo de dezembro, que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. As informações são da Agência Brasil.

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Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas.

Alexandre de Moraes, ministro e presidente do TSE

Segundo o TSE, a parceria entre os órgãos está justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais.

Discussões

Além disso, o assunto tem sido discutido internamente no TSE e pode provocar resoluções estabelecendo penalidades para quem usar essas ferramentas indevidamente. Pelos prazos da Justiça Eleitoral, resoluções valendo para as eleições de 2024 têm de ser publicadas até março.

No entanto, a ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência antes do pleito, está se antecipando e pretende apresentar propostas aos colegas.