PL das Fake News: debate pode voltar em 2024, mas existem obstáculos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera retomar em 2024 o debate sobre o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, segundo João Brant, secretário nacional de Políticas Digitais. Mas existem obstáculos.

Para quem tem pressa:

• Retomada do Debate do PL das Fake News em 2024: O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reacender as discussões sobre o projeto de lei conhecido como PL das Fake News em 2024, segundo João Brant, secretário nacional de Políticas Digitais;
• Entrave sobre Pagamento de Conteúdo: Um dos principais obstáculos para o avanço do projeto é a questão da obrigatoriedade de plataformas digitais pagarem por conteúdo jornalístico e direitos autorais;
• Posicionamento do Relator do Projeto: O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, destaca a importância de se chegar a um acordo sobre a remuneração pelas empresas de tecnologia para o avanço da regulamentação das redes sociais;
• Estratégias do Governo e Negociações: O governo está em diálogo para criar condições favoráveis à aprovação do PL, com Brant e Silva indicando que concessões podem ser necessárias para facilitar a aprovação.
• Perspectivas Variadas: Empresas como Google, Telegram, TikTok, X e Kwai têm opiniões divergentes sobre o projeto, com algumas mobilizando-se contra a proposta e outras acompanhando o debate atentamente.

Um dos principais entraves para o avanço do projeto, que visa regulamentar as redes sociais no país, é o debate sobre a obrigatoriedade de plataformas digitais pagarem por conteúdo jornalístico e direitos autorais.

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É o que apontaram tanto Brant quanto o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). As informações são da agência de notícias Reuters.

PL das Fake News

O projeto está estagnado na Câmara dos Deputados desde maio, após o deputado Silva pedir o adiamento da votação devido à falta de apoio, em parte causada pela mobilização de plataformas de redes sociais contra a proposta.

Silva enfatiza que a regulamentação das redes sociais não avançará sem um acordo sobre a remuneração por parte das empresas de tecnologia. Para superar divergências, temas de pagamentos foram incluídos em outra proposta, mas ainda não houve progresso.

Brant afirma que o governo está em diálogo sobre o PL das Fake News e espera criar condições favoráveis para sua aprovação no início de 2024, embora não tenha especificado quais pontos do projeto poderiam ser suavizados.

Já o deputado Silva sugere que o governo pode facilitar a aprovação do projeto se abrir mão de certos pontos de vista, embora não tenha detalhado quais seriam esses aspectos.

O deputado concluiu um texto que aborda questões de responsabilidade, transparência e moderação de conteúdo. Mas não revelou a nova versão para não prejudicar negociações em andamento.

Contexto

O interesse na aprovação do projeto aumentou após o perfil da primeira-dama Janja Lula da Silva no X (antigo Twitter) ter sido hackeado, um incidente que Silva espera que motive o governo a agilizar a aprovação do PL das Fake News.

O projeto de lei, aprovado pelo Senado em 2020 e aguardando análise da Câmara, aborda a moderação de conteúdo ilícito e impõe multas às plataformas em caso de descumprimento, mas não trata especificamente de hackeamento de perfis.

Empresas como Google, Telegram, TikTok, X e Kwai têm perspectivas variadas sobre o projeto, com algumas se mobilizando contra a proposta e outras acompanhando o debate.