RJ: bares e restaurantes serão obrigados a oferecer cardápio físico para clientes

Nova lei possibilita que os estabelecimentos continuem oferecendo cardápio em QR code, mas sem abrir mão da versão física
Por Alessandro Di Lorenzo, editado por Bruno Capozzi 19/12/2023 01h00
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Imagem: frantic00/Shutterstock
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Uma lei promulgada pela prefeitura do Rio de Janeiro obriga bares e restaurante da cidade a oferecer cardápios físicos para seus clientes. A nova regra também vale para casas noturnas, lanchonetes e todos os estabelecimentos comerciais do mesmo gênero. 

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Cardápio em QR code ainda poderá ser usado

  • A lei 8.224 determina que todos os estabelecimentos citados terão que “manter à disposição de seus consumidores a relação de preços dos produtos que vendem em cardápio no formato impresso”.
  • Eles ainda podem oferecer cardápio em QR code, mas sem abrir mão da versão física.
  • Quem desobedecer a legislação pode ser multado em até R$ 2 mil, em caso de reincidência.
  • As informações são do G1.

Maior acessibilidade

O projeto que deu origem a lei é de autoria de 14 vereadores, entre eles Márcio Ribeiro (Avante). Ele defende que o cardápio físico é importante para garantir acessibilidade de todos.

Segundo o texto, os cardápios de QR code facilitam os consumidores e foram muito importantes durante a pandemia, mas ao mesmo tempo excluem grande parcela de consumidores como pessoas com mais idade, que muitas vezes ficam constrangidas devido à falta de familiarização com a tecnologia.

Além disso, a projeto observa que algumas pessoas podem estar impossibilitadas de acessar à internet ou, porventura, com algum problema no celular. Por isso, o cardápio físico precisa estar sempre à disposição.

A lei prevê que se o estabelecimento for flagrado pela primeira vez sem um cardápio físico, a prefeitura poderá aplicar uma advertência, com notificação ao responsável para providenciar a regularização no prazo improrrogável de trinta dias.

Em caso de novo descumprimento, o poder executivo aplicará uma multa de R$ 1 mil. Se o proprietário não resolver o problema, será aplicada uma multa com o dobro do valor original.

Alessandro Di Lorenzo
Colaboração para o Olhar Digital

Alessandro Di Lorenzo é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua na área desde 2014. Trabalhou nas redações da BandNews FM em Porto Alegre e em São Paulo.

Bruno Capozzi é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, tendo como foco a pesquisa de redes sociais e tecnologia.