A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) aprovou a construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). Esse projeto tem levantado discussões sobre possíveis riscos à infraestrutura de internet no Brasil.
Para quem tem pressa:
- Aprovação da Usina de Dessalinização: A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) aprovou a construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE);
- Discussões sobre Riscos à Internet: O projeto tem gerado debates sobre possíveis impactos negativos na infraestrutura de internet no Brasil, embora tenha recebido um parecer favorável da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece);
- Detalhes da Aprovação: A aprovação veio após a Cagece indicar que o projeto está adequado, com tubulações afastadas a uma distância segura de 567 metros, superando a recomendação do Comitê Internacional de Proteção de Cabos de um afastamento mínimo de 500 metros na água;
- Próximos Passos do Projeto: Com a aprovação da SPU-CE, os próximos passos incluem a solicitação da Licença de Instalação junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), visando iniciar a construção até março de 2024 após a conclusão das etapas de licenciamento ambiental.
A iniciativa faz parte do esforço do governo estadual do Ceará em criar uma solução de longo prazo para tornar a água do mar potável, cuja importância aumenta ainda mais durante períodos de seca.
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Construção da usina aprovada
A aprovação da SPU-CE veio após a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) fornecer um parecer favorável, indicando que o projeto está adequado após o afastamento das tubulações, conforme informado em nota ao Olhar Digital.
Segundo o órgão, após o afastamento das tubulações, o projeto da Dessal do Ceará atende às especificações necessárias de distanciamento de cabos: “a nova distância (567m) é suficiente para superar a exigência de afastamento, já explicado conforme relatório do ICPC (Comitê Internacional de Proteção de Cabos), onde o mesmo recomenda uma separação padrão de pelo menos 500 metros na água”.
Com a aprovação da SPU-CE, os próximos passos incluem o requerimento da emissão da Licença de Instalação da planta junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O início da construção está previsto para até março de 2024, após a conclusão das etapas de licenciamento ambiental necessárias.
Respostas de Anatel, governo federal e empresas de telefonia
Em resposta ao Olhar Digital, a Anatel reforçou a oposição ao projeto alegando que existem riscos. Segundo a agência, não há qualquer estudo, previsão, planejamento e detalhamento das medidas que serão adotadas para garantir que os dutos terrestres da Usina não provocarão interferências nos cabos. Veja a íntegra:
A Anatel reitera oposição à obra de construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, localizada em Fortaleza, Ceará, nos termos do atual projeto, e recomenda alteração do projeto de construção para outro local dentre as opções avaliadas como possíveis.
Os cabos submarinos são infraestrutura essencial ao funcionamento das telecomunicações e da internet no Brasil e também para o fluxo de informações internacional. Esses cabos estão ali ancorados há décadas, desde antes da privatização do setor de telecomunicações. Falhas nos cabos provocam danos, e seu reparo decorre de atividade lenta e complexa, envolvendo navios de enorme tamanho, mergulhadores e equipamentos subaquáticos. A adição de riscos, portanto, é indesejável e imprudente.
Estudos de avaliação do local da obra objeto da Concorrência Pública Internacional da CAGECE previram a interferência nos cabos, todavia de forma subdimensionada. Existem outras opções para realização do projeto.
O atual projeto apresentado pela SPE – Águas de Fortaleza não contém uma sessão sequer dedicada a analisar riscos e providências para com a infraestrutura terrestre e marítima associada aos cabos submarinos.
No projeto da SPE são ignoradas as possibilidades de influência, dos dutos marítimos da Usina que despejam (supõe-se, com força e alta pressão) os dejetos em maior concentração de sal ao mar após o processo de dessanilização, no leito marinho, portanto, não provendo qualquer segurança aos interessados do setor de telecomunicações.
O projeto SPE não trata das 11 recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC) informadas pela Agência, que não se limitou a requerer distanciamento de 500 metros em nenhum documento. Não há no projeto atual qualquer estudo, previsão, planejamento e detalhamento das medidas que serão adotadas para garantir que os dutos terrestres da Usina não provocarão interferências nos cabos.
Os cabos têm vida útil e há aumento anual de demanda de tráfego de internet, que tendem a requerer ao longo dos anos a substituição de cabos e/ou expansão.
Recai aos interessados em construir a usina nas proximidades a adoção de postura diligente, cuidadosa, com empenho de estudos técnicos de credibilidade que estabeleçam e delimitem quais especificamente são os riscos, em quais condições e cenários de curto, médio e longo prazos, não só quanto ao período de construção, mas também de operação e manutenção das infraestruturas.
O Ministério das Comunicações reafirmou que segue a avaliação da Anatel:
O Ministério das Comunicações (MCom) está alinhado ao posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem buscado um espaço de diálogo e solução para os possíveis impactos do projeto da usina de dessalinização na infraestrutura de cabos submarinos de fibra óptica existente na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE).
O ministro Juscelino Filho acompanha o tema e, segundo ele, os cabos ópticos submarinos são responsáveis por 99% do tráfego de dados internacional e possuem importância estratégica para o Brasil.
O Olhar Digital pediu uma nota para o Conexis, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal, e aguarda um retorno.
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