A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a ouvir recursos da Apple e da Epic Games no processo antitruste movido pela empresa dona do Fortnite. Por um lado, a decisão valida o entendimento de que leis antitruste não foram violadas. Por outro, a empresa de Tim Cook pode perder bilhões de dólares.
Para quem tem pressa:
- A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a ouvir os recursos da Apple e da Epic Games no caso antitruste envolvendo a App Store;
- Com a decisão, a Apple deve permitir que desenvolvedores informem os usuários sobre opções de pagamento mais baratas fora da App Store, onde a Apple cobra uma comissão de até 30% – o que pode custar bilhões à empresa;
- Ao recusar-se a revisar os recursos de ambas as empresas, a Suprema Corte também não analisará o argumento da Epic de que houve “erros legais” no julgamento. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, chamou a decisão da Suprema Corte de “resultado triste” para desenvolvedores.
A Epic acusou a Apple de ações anticompetitivas na App Store. E o prejuízo da big tech pode vir ao permitir que desenvolvedores comuniquem os usuários sobre alternativas de pagamentos mais baratas fora de sua loja, que cobra até 30% de comissão.
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Epic vs Apple
A Apple tinha entrado com recurso ao tribunal superior em setembro de 2023. O caso trazido pela Epic Games é o primeiro a desafiar o modelo de negócios da App Store, por meio da qual a Apple arrecada R$ 500 bilhões por ano.
Embora o Nono Circuito – o maior dos 13 circuitos judiciais federais – tenha decidido a favor do recurso da Epic de que a Apple violou a lei de Concorrência Desleal da Califórnia, ele rejeitou a alegação de que a App Store é monopólio.
Além de recusar-se a ouvir o recurso da Apple, a Suprema Corte não revisará o recurso da Epic de que o tribunal cometeu “erros legais”. O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, chamou a negação do recurso de “um resultado triste” numa postagem no X (antigo Twitter):
A Suprema Corte negou os recursos de ambos os lados no caso antitruste Epic v. Apple. A batalha judicial para abrir o iOS para lojas e pagamentos concorrentes está perdida nos Estados Unidos. Um resultado triste para todos os desenvolvedores.
Tim Sweeney, CEO da Epic Games
Contexto
A Epic Games tem estado na linha de frente na luta contra a política de taxa de transação de desenvolvedores da Apple desde 2020. Outras empresas – Spotify e The New York Times, por exemplo – também desafiam as políticas da loja de aplicativos nas plataformas Apple e Google.
A Coalizão pela Justiça nos Aplicativos, que consiste em mais de 60 empresas agora, acredita que nenhum desenvolvedor deve ser obrigado a usar exclusivamente a loja de aplicativos. Até o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA considera (supostamente) apresentar um caso antitruste contra a Apple, segundo o New York Times. O DOJ tem investigado se as práticas da App Store mataram a concorrência.
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