Justiça Eleitoral cobra WhatsApp por deep fake de político

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ordenou que a Meta, dona do WhatsApp, interrompa o compartilhamento de áudio denunciado por Silvio Barros (PP). Ele é pré-candidato à prefeitura de Maringá (PR) e alvo de informações falsas, propagadas por meio de deep fake.

Para quem tem pressa:

• O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ordenou que a Meta, dona do WhatsApp, interrompa o compartilhamento de um áudio com deep fake denunciado por Silvio Barros (PP), pré-candidato à prefeitura de Maringá (PR). O áudio falso anuncia a desistência de Barros da candidatura e seu apoio a um oponente;
• O juiz Nicola Frascati Junior exigiu que a Meta identifique e forneça os IPs dos dispositivos envolvidos na distribuição do áudio em 24 horas, estipulando multa de R$ 100 mil por cada hora de descumprimento subsequente à ordem. Este caso é um dos primeiros a ter impacto jurídico significativo relacionado a deep fakes nas pré-campanhas de 2024;
• Silvio Barros também recorreu à Polícia Federal, solicitando uma investigação sobre a propagação do conteúdo fraudulento. Seus advogados alertam para a necessidade de combater o uso crescente de deep fakes em campanhas políticas, tendência preocupante nas eleições brasileiras.
• A Meta, questionada sobre a viabilidade técnica de cumprir a decisão, não respondeu se bloquearia o conteúdo no WhatsApp e evitou comentar sobre casos específicos. O caso de Silvio Barros se junta a outros incidentes de fake news e uso de IA em eleições.

O juiz Nicola Frascati Junior determinou que a Meta identifique os IPs dos dispositivos responsáveis pela divulgação do áudio em 24 horas. Passado o período, cada hora de descumprimento da ordem está sujeita a multa de R$ 100 mil.

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Este é um dos primeiros exemplos relevantes de deep fake com impacto jurídico nas pré-campanhas de 2024. E a ordem mostra intensificação das ações da Justiça Eleitoral na guerra contra notícias falsas e manipulação por meio de inteligência artificial (IA).

Áudio com deep fake

No áudio, uma voz com tom e timbres semelhantes ao do político – “fabricada” com IA – anuncia sua desistência da candidatura e declara apoio a um oponente. O pré-candidato à prefeitura é líder nas pesquisas sobre intenções de voto em Maringá.

Silvio Barros também apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal para investigar a propagação do conteúdo fraudulento. Segundo os advogados do pré-candidato, é necessário combater a estratégia de deep fakes que, segundo eles, “serão frequentes” nas eleições brasileiras.

Questionada sobre a viabilidade técnica de cumprir a decisão judicial, a Meta não respondeu ao jornal O Globo se bloqueará o conteúdo no WhatsApp e informou que não comenta sobre casos específicos.

Este caso se soma a outros envolvendo fake news e uso de IA investigados em estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe. Em Manaus, o prefeito David Almeida (Avante) alegou à PF ser alvo de deep fake, no qual uma emulação da sua voz insulta professores. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou debates e audiências públicas para estabelecer normas contra a disseminação de fake news nas eleições.