Redes sociais não podem ser um instrumento “contra a política democrática”. É o que disse a ministra Cármen Lúcia, na quinta-feira (25), no encerramento de um ciclo de audiências públicas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre resoluções que definirão as regras para as eleições de outubro de 2024.

Para quem tem pressa:

  • A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou a importância das redes sociais como instrumentos democráticos e não antissociais durante discurso no encerramento das audiências públicas sobre as regras eleitorais para 2024;
  • As audiências públicas contaram com a participação de mais de 80 pessoas, incluindo representantes de partidos políticos, entidades e sociedade civil. O TSE recebeu um total de 945 propostas sobre as minutas das regras eleitorais, que foram debatidas ao longo de três dias;
  • Além das redes sociais, uma das principais preocupações discutidas no TSE nesta semana foi o uso de conteúdo fabricado ou manipulado por ferramentas de IA nas campanhas eleitorais;
  • As sugestões recebidas durante as audiências serão analisadas pelo TSE e, se estiverem alinhadas com a Constituição e legislação vigente, poderão ser incorporadas às resoluções eleitorais.

“Nós queremos que elas sejam mesmo redes sociais e não redes antissociais, que sejam instrumentos da melhor política e não contra a política democrática”, disse a ministra. Cármen Lúcia vai comandar o TSE durante os pleitos municipais neste ano.

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As audiências públicas, realizadas ao longo de três dias, contaram com a participação de mais de 80 pessoas, incluindo representantes de partidos políticos, entidades e sociedade civil. No total, o TSE recebeu 945 propostas sobre as minutas das regras eleitorais por meios virtuais.

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TSE, IA e redes sociais

Ministra Cármen Lúcia no STF
(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

Uma das novidades propostas é a obrigatoriedade dos candidatos informarem explicitamente o uso de conteúdo fabricado ou manipulado por ferramentas de inteligência artificial (IA), com penalidades de detenção e multa em caso de não cumprimento. Este uso é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano.

Em janeiro, o TSE já havia apresentado dez minutas abordando temas como o uso de inteligência artificial nas campanhas, combate às fake news e realização de lives por candidatos. As sugestões apresentadas agora serão analisadas e podem ser incorporadas a esses textos.

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A ministra Cármen Lúcia acrescentou que, após análise, as contribuições recebidas que estiverem alinhadas com a Constituição, legislação vigente e jurisprudência dos tribunais serão aproveitadas. Ela expressou seu desejo por um excelente ano eleitoral para todos os brasileiros.