Uma dor de cabeça daquelas! Sim, se pudéssemos resumir de uma única vez o que pode acontecer quando o contribuinte não declara o IR à Receita Federal seria mais ou menos essa situação. Não é à toa que o governo estabelece um prazo de quase três meses para que esse documento seja entregue.
E ao contrário do que se pensa, muitas pessoas ainda acabam perdendo esse prazo, só em 2023, cerca de 4 milhões de contribuintes ainda não tinham entregue a declaração na última semana de maio. Mas o que será que de fato acontece se não declarar o IR? Descubra agora neste artigo.
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Consequências de não declarar o Imposto de Renda
Antes de mais nada, saiba que listamos aqui consequências da não declaração do IR juntamente com a não regulação que pode ser feita após o prazo de entrega ter passado.
Afinal, perder o prazo não é o fim do mundo, o que você não pode deixar de fazer é regularizar a sua situação logo em seguida. Pois, neste caso, a dor de cabeça será inevitável, além disso, você terá que disponibilizar de um tempo bem maior para correr atrás do prejuízo. Sem contar que vai doer não só a cabeça, mas também, no bolso.
CPF Bloqueado
Ter o CPF bloqueado ou irregular significa quase que estar cancelado como cidadão, afinal de contas, você perderá o direito de muitas coisas. Veja a seguir uma lista que a plataforma do SERASA cita, mostrando todas as situações em que a pessoa com CPF bloqueado fica impedida:
● fazer ou renovar passaporte;
● tomar posse em cargos públicos;
● receber prêmio em loteria;
● abrir conta bancária;
● movimentar dinheiro na conta bancária;
● pedir empréstimos ou financiamentos;
● ter acesso ao Pix, já que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
● fazer matrícula em instituição de ensino;
● obter novo cartão de crédito;
● receber aposentadoria ou seguro desemprego;
● comprar ou vender imóveis.
Multas
Vale lembrar que após perder o prazo da declaração e logo em seguida o contribuinte fazer a regularização e entrega, o mesmo já terá que pagar uma multa por atraso.
Quanto mais o tempo passar e essa regularização não acontecer, a multa só vai aumentar. O contribuinte estará sujeito a uma multa de no mínimo R$ 165,74. Porém, esse valor pode variar conforme a situação tributária da pessoa. Deste modo, a multa pode ser de 1% ao mês sobre o imposto devido, mas pode chegar a 20% do valor do IR.
Nome registrado no Cadin
A pessoa que não declarar o IR pode ter o nome inscrito no banco de dados de pessoas inadimplentes e em débito com órgãos e entidades federais, o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
Malha Fina e Acusação de Sonegação Fiscal
O contribuinte que não declarar o IR à Receita estará sob a mira do órgão. Para começar, vai cair na malha fina, que é o processo que a Receita Federal abre para analisar detalhadamente todas as movimentações financeiras dessa pessoa.
No entanto, a punição mais grave aplicada a quem não entrega o documento pode ser a acusação por sonegação fiscal, que pode levar à prisão, com detenção de seis meses a dois anos, acarretada de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.
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