DSA em ação: UE abre investigação formal contra o TikTok; entenda

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Com a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) em vigor desde sábado (17), a União Europeia (UE) decidiu abrir formalmente uma investigação contra o TikTok por violação das regras. Segundo a Reuters, autoridades acreditam que a plataforma está infringindo normas de conteúdo online destinadas a proteger crianças, principalmente no diz respeito a transparência na publicidade. 

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Para quem tem pressa: 

• O chefe da indústria da UE, Thierry Breton, disse que tomou a decisão após analisar o relatório de avaliação de risco do aplicativo; 
• A investigação se baseia na DSA, nova lei da Europa que começou a valer no sábado (17);  
• A legislação impõe novas regras para moderação de conteúdo e da publicidade online, com foco em big techs; 
• O TikTok está na mira da UE há meses, com a plataforma tentando se ajustar às exigências do país; 
• Com uma investigação oficialmente em andamento pela DSA, a rede social chinesa pode enfrentar multas de até 6% de seu faturamento global; 
• Em comunicado, o TikTok disse que continuará a trabalhar com especialistas e a indústria para manter os jovens seguros, e espera explicar este trabalho em detalhes à Comissão Europeia. 

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Hoje abrimos uma investigação sobre o TikTok por suspeita de violação de transparência e obrigações de proteção de menores, como design viciante e limites de tempo de tela, efeito toca de coelho, verificação de idade e configurações de privacidade padrão. 

Thierry Breton no X. 

A Comissão Europeia acrescentou que a investigação se concentrará no design do sistema TikTok, incluindo sua receita de algoritmos, que podem estimular vícios comportamentais. 

A autoridade disse também que irá analisar se a plataforma implementou, de fato, as medidas exigidas para garantir um elevado nível de privacidade e segurança para menores. Para além desta questão, a Comissão investigará se a rede está sendo transparente quanto aos anúncios — a intenção é examinar minuciosamente os potenciais riscos online. 

A abertura formal da investigação contra o TikTok marca a segunda atuação oficial da DSA. A primeira a entrar na mira foi a plataforma de mídia social X, de Elon Musk. A rede está sob escrutínio da lei desde dezembro do ano passado.