O candidato que utilizar inteligência artificial (IA) para atacar adversários nas eleições terá seu registro de candidatura cassado – ou, caso já tenha sido eleito, perderá seu mandato. É o que disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira (28).

Para quem tem pressa:

  • O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou que candidatos que usarem inteligência artificial para atacar adversários nas eleições poderão ter seus registros cassados ou perder o mandato, se já eleitos;
  • O ministro fez referência às eleições na Argentina, nas quais deepfakes foram usados para difamar candidatos, para exemplificar os riscos e potenciais danos de tais práticas nas democracias;
  • Após a aprovação de novas regras pelo TSE, o uso de deepfakes é proibido, enquanto o de IA generativa é permitido desde que identificado claramente, e o uso de chatbots em campanhas é limitado. As regras valem para as eleições municipais de 2024.

Aqueles candidatos que desrespeitarem a normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores e deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já tiverem sido eleitos, a cassação do mandato.

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE

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Urna eletrônica que será usada nas eleições municipais em 2024
(Imagem: Antonio Augusto/Ascom/TSE)

O ministro também citou as eleições da Argentina, na qual deepfakes foram usados para enganar eleitores. Para você ter uma ideia, um deles simulou o então candidato Sérgio Massa usando droga, conforme repercutido pelo UOL. Massa perdeu para Javier Miliei no pleito argentino.

A fala de Moraes veio um dia após o TSE aprovar regras sobre o uso de IA nas eleições municipais de 2024. Em suma, o Tribunal proibiu o uso de deepfakes (imagens realistas de pessoas produzidas com IA), permitiu o uso de IA generativa (desde que claramente sinalizada) e limitou o uso de chatbots nas campanhas.

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Ministra Cármen Lúcia no STF
(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano, foi a relatora dos processos. O ministro Alexandre de Moraes, deixará a Corte em junho. “É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão”, disse Moraes em relação às resoluções aprovadas pelo TSE.

Após as discussões sobre o tema, a ministra disse que as resoluções não só brecam o uso de inteligência artificial nas eleições, mas também marcam uma iniciativa de regulamentação das redes na disputa eleitoral.

Estamos trabalhando no mundo de hoje. Então, o que posso lhe dizer, à maneira de [Carlos] Drummond, que disse: ‘Não serei o poeta de um mundo caduco’, é que também eu não serei juíza de um mundo caduco.

Ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE