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Novas regulamentações ligadas à Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) entram em vigor a partir desta quinta-feira (07) na União Europeia. As novas regras miram a concorrência entre empresas – portanto, afetam a vida das big techs estadunidenses (Meta, Apple, Google) no bloco econômico.
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Para quem tem pressa:
- A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) entra em vigor na União Europeia nesta quinta-feira (07). Seu objetivo é promover a concorrência no mercado digital. E afeta diretamente operações de grandes empresas de tecnologia, como Meta, Apple e Google;
- Uma das novidades trazidas pela DMA é a exigência de que plataformas de mensagens, como WhatsApp e Messenger, do Facebook, se tornem interoperáveis – isto é, permitam que usuários de diferentes aplicativos se comuniquem entre si;
- A nova regulamentação também abre caminho para que os usuários de smartphones e tablets na UE escolham livremente seus navegadores e assistentes virtuais, rompendo com a obrigatoriedade de usar aplicativos pré-instalados por fabricantes;
- A DMA também determina que operadores de “gateways” digitais, como as lojas de aplicativos da Apple e do Google, forneçam acesso a dados de usuários para desenvolvedores, além de proibir práticas consideradas anticompetitivas, sob pena de multas significativas em casos de violação.
As novas regras mudam a experiência dos cidadãos europeus em aplicativos, navegadores, celulares. Isso porque afetam alguns dos produtos mais tecnológicos do mundo – por exemplo: a loja de aplicativos da Apple e as plataformas de busca do Google. As informações são da CNN.
Leia mais:
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DMA: nova regulação de big techs na UE
As novas regulamentações da DMA que entraram em vigor na União Europeia nesta quinta trazem mudanças significativas para as empresas que operam no mercado digital europeu.
Algumas das principais mudanças incluem:
Maior interoperabilidade
- O que é: plataformas de mensagens, como WhatsApp e Messenger (Facebook), precisarão ser interoperáveis – isto é, os usuários de um aplicativo poderão enviar mensagens para usuários de outro aplicativo;
- Objetivos: facilitar comunicação entre os usuários e aumentar a concorrência no mercado de mensagens;
Mais opções para os usuários
- O que é: usuários de smartphones e tablets na UE terão a opção de escolher seus navegadores e aplicativos de assistente virtual padrão – ou seja, não serão mais obrigados a usar os aplicativos pré-instalados pelos fabricantes de dispositivos;
- Objetivos: dar aos usuários mais controle sobre seus dispositivos e aumentar a concorrência no mercado de aplicativos;
Maior acesso aos dados
- O que é: empresas que operam “gateways” digitais, como App Store (Apple) e Play Store (Google), precisarão fornecer aos desenvolvedores de aplicativos acesso aos dados que eles coletam sobre os usuários;
- Objetivos: permitir que os desenvolvedores de aplicativos criem produtos e serviços mais personalizados e aumentar a concorrência no mercado de aplicativos;
Proibição de práticas anticompetitivas
- O que é: a DMA proíbe uma série de práticas anticompetitivas, como autopreferência, uso indevido de dados e acordos de exclusividade;
- Objetivos: ajudar a garantir um mercado digital mais justo e competitivo.
A lei prevê severas penalidades para violações, com multas que podem chegar a 10% da receita global da empresa e até 20% em casos de reincidência. Isso pode representar dezenas de bilhões de dólares.
Contexto da DMA e mudanças na prática
Historicamente, legisladores acusam essas grandes empresas de práticas monopolistas e de uso indevido de dados pessoais para consolidar seu poder de mercado. Embora as empresas defendam sua contribuição para o empreendedorismo e a economia, a UE adotou uma postura cética, liderando globalmente a regulamentação do setor tecnológico.
Recentemente, outras leis europeias focadas em privacidade digital, redes sociais e inteligência artificial também foram aprovadas, o que destaca o papel pioneiro da UE em questões de tecnologia e privacidade. Um exemplo da influência dessas regulamentações é a adoção de cabos USB-C pela Apple, mudança padronizada pelo bloco econômico e adotada globalmente.
A DMA obriga a Apple a permitir downloads de aplicativos de terceiros para iPhones pela primeira vez, flexibilizando a regulação sobre o iOS. O Google também anunciou mudanças para promover mais tráfego para sites independentes e permitirá que usuários do Android escolham navegadores e mecanismos de busca preferenciais, beneficiando alternativas como Opera e Firefox, por exemplo.
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