O programa do Imposto de Renda 2024 está disponível para download a partir desta terça-feira (12). A princípio, a disponibilização ocorreria nesta sexta-feira (15), quando começa o prazo de entrega das declarações (que se estende até 31 de maio). A ideia da antecipação é permitir a verificação de informações e reunião de documentos por parte do contribuinte, segundo a Receita Federal.
Para quem tem pressa:
- A Receita Federal antecipou a disponibilidade do programa do Imposto de Renda para esta terça-feira (12). A ideia é permitir aos contribuintes verificar informações e reunir documentos necessários para a declaração. O prazo para entrega das declarações começa nesta sexta-feira (15) e vai até 31 de maio;
- Contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata podem preencher quase toda a declaração de forma automática por meio da declaração pré-preenchida, disponível no programa. A transmissão da declaração só será possível a partir da próxima sexta-feira (15), com a abertura do prazo para entrega;
- A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. O novo limite de isenção, valores de rendimentos isentos, não tributáveis, e patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda passaram por ajustes, enquanto os limites de deduções permaneceram inalterados;
- Com a atualização dos limites, incluindo o aumento do limite de rendimentos tributáveis para R$ 30.639,90 e o patrimônio mínimo para R$ 800 mil, os contribuintes devem estar atentos às novas regras para evitar a multa por atraso na entrega, que varia de R$ 165,74 a um valor máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.
A entidade explicou que contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata poderão preencher o documento por meio da declaração pré-preenchida no programa. “Entretanto, devem estar atentos quanto à transmissão da declaração, que só será possível a partir da próxima sexta”, acrescenta a Receita.
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Imposto de Renda 2024
A declaração pré-preenchida permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática. Ela traz informações – carregadas automaticamente – sobre bens, direitos, dívidas, deduções, rendimentos e ônus reais. Para a Receita, esse tipo de declaração, além de mais cômoda, diminui a margem para erros. No entanto, recomenda-se que o contribuinte cheque atentamente as informações.
Em 2024, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações (em 2023, recebeu pouco mais de 41 milhões). A declaração deste ano teve algumas mudanças (explicadas pela Agência Brasil). Por conta do novo limite de isenção, que entrou em vigor em 2023, os valores de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda subiram. Mas os limites de deduções não mudaram.
Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:
- Limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
- Limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
- Receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estipulado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
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