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Por Ráfagan Abreu, CTO do Transferbank
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As recentes orientações do Internal Revenue Service (IRS, agência do governo dos Estados Unidos que cuida de questões tributárias) sobre a Seção 174 (Section 174), da Lei de Reduções de Impostos e Empregos de 2017 (Tax Cuts and Jobs Act – TCJA), voltaram a causar um alvoroço no setor de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Especialmente no que tange às atividades de desenvolvedores de software remotos sob acordos contratuais, as implicações da legislação precisam ser analisadas com calma antes de qualquer movimento brusco.
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Basicamente, as normas em questão buscam clarificar o tratamento contábil fiscal das despesas do segmento, incentivando a inovação ao permitir que as companhias locais amortizem certos custos relacionados a contratações. Com as alterações, esse processo precisa acontecer ao longo de 5 (para profissionais estrangeiros) a 15 anos (para norte-americanos), o que poderia, em teoria, afetar a liquidez e a capacidade de reinvestimento das organizações a curto prazo.
Em resumo, o cenário abre espaço para que as empresas lucrem mais, porém, consequentemente, também paguem mais impostos. Se pararmos para pensar na lógica da situação, é uma realidade que acabaria por influenciar as decisões das lideranças ligadas aos perfis de pessoas recrutadas – inclusive, colocando em cheque a seleção de devs brasileiros que possuem as competências necessárias para preencher as vagas.
No entanto, esse dilema é menos impactante do que pode parecer em um primeiro momento, principalmente se considerarmos a escassez de mão de obra qualificada nos Estados Unidos. Para se ter uma ideia, o país prevê um gap de até 3,5 milhões de profissionais STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) até 2025, como projeta a National Association of Manufacturing e Deloitte.
Em outras palavras, as companhias não só precisam de talentos estrangeiros para formar times capacitados, como também, independentemente de seus portes, têm a capacidade de lidar com as consequências da Section 174. Vamos citar como exemplo uma startup iniciante, em que os lucros ainda não são substanciais e muitas delas operam em déficit. O impacto fiscal direto é extremamente limitado nesta fase, só se refletindo quando a sua estrutura ganha mais solidez.
Já as organizações que atuam com níveis de receita e gastos equilibrados tendem a possuir algumas dificuldades com o aumento no pagamento de tributos. Demissões devem se concretizar e até mesmo portas podem ser fechadas nesses casos. Contudo, não há dúvidas de que poucas seguirão esse destino, principalmente olhando para o mercado atual.
Uma série de startups que operam próximas do breakeven são apoiadas por capitais de risco (Venture Capital), uma vez que o foco de crescimento é distribuído por vários anos. Logo, existe uma reserva de emergência para apaziguar os efeitos fiscais da lei. E, para completar, ainda há a possibilidade de ajustes nos preços dos seus produtos e serviços, os quais geralmente têm demandas significativas e são capazes de se adaptar a novos valores.
Por último, as corporações maiores até podem encontrar benefícios fiscais na amortização estendida de despesas de P&D, mas o impacto líquido provavelmente será modesto diante de seus amplos fluxos de caixa. Logo, em termos legais, a Section 174 dificilmente será um empecilho para os seus negócios e movimentações nas equipes.
O que os devs brasileiros podem esperar com a Section 174?
O futuro para desenvolvedores de software e profissionais de P&D brasileiros permanece promissor em terras internacionais. Mais do que passar pela nova legislação, a necessidade constante de inovação nos Estados Unidos está conectada a times que pensam fora da caixa, o que muitas vezes só é encontrado em outros países.
Por isso, é importante que o devs continuem a se desenvolver para oportunidades de trabalho no exterior, gerando não só um avanço para as próprias carreiras, mas também turbinando a economia de uma potência mundial. Seja focando em desenvolver habilidades únicas, estabelecer um networking na área ou até se preparar para receber pagamentos em dólar, definitivamente há outros focos de preocupação mais profundos do que a Section 174.
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