Em São Paulo, não tem serviços de moto pelo aplicativo 99 e Uber. As plataformas desistiram de ofertar o serviço em 30 de janeiro de 2023 após muito embate com a prefeitura paulistana.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumentava preocupações com a segurança e a saúde da população. A discussão da cidade de regulamentar e proibir ou não os mototáxis vem de longa data.

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Antes das duas empresas comunicarem a decisão de cortar a modalidade, um decreto de Nunes havia suspendido o serviço em 7 de janeiro. A partir disso, criou-se um grupo de trabalho para discutir a regulamentação municipal dos mototáxis.

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“A atitude da 99, assim como da UBER, corrobora com a preocupação pela segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano, baseada em dados técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.”, afirmou nota da Prefeitura na ocasião.   

A gestão de Nunes justificou a proibição da oferta do serviço de transporte por moto na 99 e Uber pela meta da cidade de diminuir o número de mortes no trânsito. 

Moto, motocicleta, 99
Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

O que a lei diz? 

Em 5 de junho de 2018, o então prefeito da cidade, Bruno Covas, sancionou uma lei que proibia o uso de motocicleta para transporte de passageiros. Em caso de descumprimento da lei, o motorista teria de pagar R$ 1 mil e até ter o veículo apreendido se fosse reincidente. A lei foi de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu, hoje do União Brasil, mas na época do PTB.

Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a determinação como inconstitucional por entender que essa era uma competência da União. A ação começou com o procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio, em 2019. Ele argumentava que a lei feria a livre iniciativa e a livre concorrência. Ainda assim, não há regulamentação do serviço de mototáxi no município. 

Em 2009, o presidente Lula ocupava a presidência e sancionou uma lei que regulamentava  profissão de motoboy e mototaxista em todo o Brasil. Mas cabia a cada município estabelecer as próprias regras para funcionamento do serviço.

Imagem: Diego Thomazini/Shutterstock

Disputa entre a Prefeitura e serviços de moto na 99 e Uber

A Uber anunciou o início do Uber Moto na capital de São Paulo e do Rio de Janeiro em 6 de janeiro de 2023. No dia seguinte, a prefeitura paulistana suspendeu o serviço após uma reunião do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). 

“O CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) entrará em contato com a empresa para solicitar a imediata suspensão da atividade, além dos devidos esclarecimentos por parte da Uber, uma vez que a empresa não informou à prefeitura de São Paulo sobre o início da operação dessa opção de mobilidade”.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o prefeito de São Paulo deu declarações sobre o serviço de motos na 99 e Uber e disse que quem desrespeitar a decisão da Prefeitura iria “sofrer as consequências”.

uber
Imagem: Alex Photo Stock / Shutterstock.com

“Eu não quero guerra com eles, mas se eles querem guerra com a cidade de São Paulo eles vão ter”, completou. Ele também afirmou na ocasião que iria prender quem estivesse oferecendo o serviço.