A Apple liberou, nesta terça-feira (16), a distribuição de aplicativos para iOS via web na União Europeia (UE), e não só mais pela App Store.

Desenvolvedores que aderirem e atenderem aos critérios da Apple, incluindo requisitos de reconhecimento de firma de apps, poderão fornecer aplicativos de iPhone para download direto de seus sites.

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Lembrando que essa foi uma determinação recente da UE, chamada de Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla), que obrigou a empresa da maçã a ser mais permissiva com os desenvolvedores no iOS, de modo que os usuários o iPhone possam baixar aplicativos diretamente do site da fornecedora, como o WhatsApp. Essa prática é adotada no Android no mundo todo há bastante tempo.

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A DMA impõe várias obrigações às gigantes de tecnologia que os legisladores esperem que nivelem o campo de concorrência para usuários empresariais da plataforma, além de proteger os consumidores de peso da Apple.

Apple e seus apps disponíveis via web na UE

  • Conforme o TechCrunch, antes do anúncio oficial, um representante da Apple afirmou que os desenvolvedores que quiserem ter seus apps iOS distribuídos diretamente poderão fazê-lo pelo beta 2 do iOS 17.5;
  • Para tanto, eles precisarão aceitar os novos termos comerciais da Apple na UE, incluindo nova “taxa de tecnologia básica”;
  • O valor dessa taxa será de 0,50 euros (R$ 2,81, na conversão direta) a cada instalação anual superior a um milhão nos últimos 12 meses, independente de onde os aplicativos forem distribuídos;
  • Desenvolvedores que queiram evitar a taxa atualmente só o conseguem caso permaneçam nos termos comerciais anteriores, não podendo acessar os direitos garantidos pela DMA.

Os critérios da Apple para desenvolvedores que queiram distribuir suas aplicações por conta própria incluem que estejam em situação regular com seu programa de desenvolvedor, atestar que lida com questões, como disputa de propriedade intelectual.

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Ainda, eles deverão atender solicitações de eventuais remoções de apps por parte do governo, bem como se comprometer a fornecer atendimento aos usuários iOS, pois a Apple não dará suporte aos apps baixados fora da App Store.

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Bandeira da União Europeia em dia ensolarado
Imagem: Dusan_Cvetanovic/Pixabay

Além disso, todos os softwares baixados via web devem atender aos requisitos de reconhecimento de firma, que, segundo o porta-voz, objetiva proteger a integridade da plataforma.

Outras modificações da DMA pemitiram a entrada de apps de mercado da UE, nos quais desenvolvedores podem executar suas próprias lojas de aplicativos no iOS, inclusive, mercados compostos apenas por seus próprios apps.

Ainda, a lei da UE impõe mais flexibilidade da Apple no recebimento de pagamentos na App Store e a proibição de medidas que impeçam que desenvolvedores informem seus usuários acerca de melhores ofertas fora da App Store.

Já a Apple segue afirmando que o sideload de apps (download por meio de outras fontes) traz riscos de segurança inerentes aos usuários móveis, indicando que está tentando encontrar forma de cumprir o DMA e, ao mesmo tempo, tomar medidas para limitar riscos que as mudanças criam para seus usuários.

Assim como no Android, quando um usuário iOS tentar baixar um app via site do desenvolvedor, ele precisará autorizar a instalação de apps diretamente pelo desenvolvedor no dispositivo da pessoa.

Após passarem por vários fluxos de autorização, os usuários, então, autorizarão que qualquer desenvolvedor instale apps próprios no iOS sem novas autorizações, informou a empresa da maçã.

A Apple indicou, ainda, que surgirá uma tela alertando os usuários que “atualizações e compras neste aplicativo serão gerenciadas pelo desenvolvedor”, combinada com sugestão de que “verifiquem as informações abaixo antes de instalar”.

App Store
Imagem: ymgerman/Shutterstock

Enquanto a empresa afirma que tais etapas e informações mostradas na tela são medidas de segurança razoáveis, pois o DMA permite a aplicação dessas etapas para proteção da integridade da plataforma.

Já os críticos à abordagem da Apple acerca do DMA afirmam que essas notificações são “assustadoras”, alegando que o fluxo projetado objetiva provocar atrito dissuadir usuários do iOS a não partirem para o download externo, o que implicaria dizer a seus clientes que os downloads diretos são mais arriscados que os realizados pela App Store.

Contudo, não está clara a quantidade de demanda entre os desenvolvedores iOS para distribuição direta na web.

Ao ser questionada sobre isso, a Apple informou ter ouvido de alguns desenvolvedores de aplicações que eles querem ter direito a essa opção, mas também apontou ser novo recurso, que está apenas começando a ser disponibilizado e não tem certeza de quantos desenvolvedores vão realmente querer tirar vantagem.