O Senado dos Estados Unidos votou e aprovou, na noite de terça-feira (23), o projeto de lei revisado que pode proibir o uso do TikTok no país. Segundo informações da Reuters, a legislação, que sofreu alterações, oferece agora um prazo de até um ano para a ByteDance, dona da rede social, alienar o aplicativo, ou enfrentar o banimento.
O que você precisa saber:
- O Senado aprovou o PL por uma votação de 79 a 18 a favor da lei;
- O projeto revisado foi aprovado pela Câmara dos EUA no sábado (20) e o presidente dos EUA, Joe Biden, disse que deve sancionar a lei ainda nesta quarta-feira (24);
- O TikTok já sinalizou que irá contestar a nova legislação com base na Primeira Emenda. Os usuários, mais de 170 milhões apenas nos EUA, também tomarão medidas legais;
- A União Americana pelas Liberdades Civis destacou que proibir ou exigir o desinvestimento do TikTok “estabelecerá um precedente global alarmante para o controle excessivo do governo sobre as plataformas de mídia social”;
- Apresentada em março pela Câmara, a nova lei que obriga que a ByteDance venda a rede social para donos estadunidenses foi aprovada em tempo recorde. O Senado desacelerou a proposta devido à necessidade de revisão, mas a incluiu em um pacote de urgência.
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Este é o começo, não o fim deste longo processo.
TikTok aos funcionários no sábado (20), segundo e-mail visto pela Reuters.
Com a nova legislação, a administração Biden terá uma base jurídica mais forte para proibir o TikTok se a ByteDance não conseguir alienar o aplicativo. Caso a empresa não consiga realizar o desinvestimento no prazo estipulado (até um ano), lojas de aplicativos como App Store e Google Play não poderão mais disponibilizar a rede social.
O projeto também dará à Casa Branca novas ferramentas para proibir ou forçar a venda de outros aplicativos de propriedade estrangeira que considere ameaça à segurança nacional.
O que aconteceu?
- A Câmara dos Deputados dos EUA apresentou e aprovou, em março, uma lei que pode banir o TikTok do país a menos que a empresa dona do app, ByteDance, venda a rede social para donos estadunidenses;
- A proposta de legislação reflete uma preocupação bipartidária (democrata e republicana) sobre os riscos à segurança nacional devido à propriedade chinesa do TikTok e o uso de informações de americanos;
- O TikTok já afirmou em diversas ocasiões que não compartilha e nem compartilharia dados de americanos com o governo chinês;
- A plataforma também tomou diversas medidas para acalmar os receios do Congresso americano, mas sem sucesso;
- Os EUA vêm tentando bloquear o TikTok desde 2020, no governo de Donald Trump. Todas as tentativas, no entanto, foram barradas pela lei de direitos dos americanos.
Para especialistas, a aprovação do PL pode ser um problema também para a campanha de reeleição de Biden. Além disso, segundo o senador democrata Ron Wyden, o caso é preocupante, já que a nova lei pode “fornecer ampla autoridade que pode ser abusada por um futuro governo para violar os direitos da Primeira Emenda dos americanos”.
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